Reclamação Trabalhista Fgts Recuperação

Beta 9 3. CONTAS RETIFICADORAS NO PASSIVO 10 3.1 Cálculos da Exaustão 11 3.2 Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa PCLD 12 4. CÁLCULOS TRABALHISTAS 15 4.1 Insalubridade 15 4.2 Periculosidade 15 4.3 Hora Extra 15 4.4 Vale Transporte 16 4.5 Salário Família 16 4.6 Adicional Noturno 16 4.7 Imposto de Renda 17 4.8 FGTS 18 4.9 Contribuição Confederativa 18 4.10 Contribuição Sindical 19 4.11 Faltas 20 4.12 Pensão Alimentícia 20 4.13 Folha de…

no item I desta tabela: Mínimo – R$ 1.000,00. B) Contenciosa, até metade do previsto no item I desta tabela (advogado de qualquer das partes): Mínimo – R$ 2.000,00. 15- BENS DE FAMÍLIA A) Sem reclamação, até um décimo do previsto no item I desta tabela: Mínimo – R$ 1.000,00. B) Com reclamação, até dois décimos do previsto no item I desta tabela: Mínimo – R$ 1.000,00. 16- REGISTRO TORRENS A) Como advogado do registrante, sem oposição, até metade do previsto no item I desta…

Aula do dia 29-07-2014 ESTABILIDADE E FGTS 1. Indenização – art. 477 e 478 da CLT 2. Estabilidade Decenal – art. 492, 494 e 853 da CLT 3. FGTS – foi criado pela Lei 5.107/1966 – - opção do empregado – inclusive com efeito retroativo 4. A partir da CF/1988 o FGTS passa a ser obrigatório: - O art. 14 da lei 8.036/1990 prevê regra de transição – permitindo a opção retroativa do FGTS 5. Natureza jurídica – Indenização – Súmula 98 do TST Súmula nº 98 do TST FGTS. INDENIZAÇÃO. EQUIVALÊNCIA.…

Justa causa: efeito emanado de ato ilícito do empregado que, violando alguma obrigação legal ou contratual, explícita ou implícita, permite ao empregador a rescisão do contrato sem ônus (pagamento de indenizações ou percentual sobre os depósitos do FGTS, 13º salário e férias, estes dois proporcionais). 2. Caracterização e limitações da justa causa: a) o fato não poderá extravasar os contornos fixados pelo art. 482 (capitulação legal); b) a reação da empresa, rescindindo o contrato,…

este é que vai direcionar a melhor forma de realizar o trabalho. Ex.: bóia-fria, diarista. * Diferença entre empregado e avulso: Todo trabalhador seus vínculo empregatício que sindicalizado ou não tenha a concessão de direitos de natureza trabalhista executado por intermédio da respectiva entidade de classe. - Portaria 03/07/71 do Ministério do Trabalho. Ex.: Estivadores do cais do porto. (Não tem vínculo com empregador, há intermediação do sindicato, é ele seu contrato,…

tabela. Mínimo - R$1.300,00. B) Contenciosa, como advogado de qualquer das partes, mínimo de ½ (metade) do previsto no item I.1. desta tabela. Mínimo - R$2.500,00. 15- BENS DE FAMÍLIA A) Sem reclamação, mínimo de um décimo do previsto no item I.1. desta tabela. Mínimo - R$1.300,00. B) Com reclamação, mínimo de dois décimos do previsto no item I.1. desta tabela. Mínimo - R$1.300,00. 8 Tabela de Honorários 16- REGISTRO TORRENS A) Como advogado do registrante, sem…

no item I desta tabela: Mínimo – R$ 1.000,00. B) Contenciosa, até metade do previsto no item I desta tabela (advogado de qualquer das partes): Mínimo – R$ 2.000,00. 15- BENS DE FAMÍLIA A) Sem reclamação, até um décimo do previsto no item I desta tabela: Mínimo – R$ 1.000,00. B) Com reclamação, até dois décimos do previsto no item I desta tabela: Mínimo – R$ 1.000,00. 16- REGISTRO TORRENS A) Como advogado do registrante, sem oposição, até metade do previsto no item I desta…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Introdução O ser humano, em todas as fases de sua história, sempre se preocupou em satis­fazer as necessidades básicas de sua vida. Nas sociedades primitivas, tais necessidades resumiam-se a elementos essenciais, como alimentação, reprodução, habitação e vestuá­rio. Hoje, entretanto, assistimos a uma incrível sofisticação das necessidades humanas, que pode ser avaliada pela evolução tecnológica voltada para satisfaze-las. Assim, o progresso material da humanidade

..................................................................................................38 CAPITULO 6 : RECISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.......................................................................40 6.1 Direitos trabalhistas e previdenciários (FGTS)..............................................................................41 6.2 Seguro Desemprego......................................................................................................................43…

trabalhador e, também, a contagem do tempo de serviço. Entretanto, esse con-ceito não resolve todos os casos, pois pode não haver pagamento de salários, nem contagem do tempo de serviço para determinado fim, mas haver para ou-tro, como recolhimento do FGTS, na hipótese de o empregado estar afastado para prestar serviço militar ou por acidente do trabalho. A suspensão envolve a cessação temporária e total da execução e dos efei-tos do contrato de trabalho. Na interrupção, há a cessação…