Reclamação Trabalhista Fgts Recuperação

CÁLCULOS TRABALHISTAS CÁLCULOS TRABALHISTAS 1- SALÁRIO - CONCEITO 1.1 - Salário A contraprestação em pecúnia ou em utilidade (in natura) devida ao empregado, pela prestação de serviços em decorrência do contrato de trabalho, independentemente da forma e do meio de pagamento, para retribuir o trabalho efetivo, os períodos de interrupção do contrato e os descansos incluídos na jornada de trabalho. 1.1.1 Salário Utilidade: É a contraprestação em utilidades pela prestação de…

justificativa da recusa por escrito em até dez dias da data do recebimento. O comprovante da entrega da mercadoria devidamente assinado pelo comprador, substitui o aceite da duplicata, uma vez, que ao receber as mercadorias e não realizar nenhuma reclamação quanto suas condições, no prazo legal, implica na aceitação e no compromisso de pagar o valor da fatura, representada pela duplicata. VENCIMENTO E PAGAMENTO: No vencimento “à vista”, ou seja, na data da apresentação da duplicata…

equipados com uma série de itens para conforto dos clientes. Dentre eles: Mobiliário completo, Telefone, TV, Frigobar, Ar Condicionado / Ventilador de Teto e Sistema de Chamada de Enfermagem. Além disso, deverá oferecer os seguintes serviços: Recuperação Hospitalar, Atendimento e acompanhamento de enfermeira padrão sanitarista, Atendimento fisioterápico, Atendimento Psiquiátrico, Atendimento médico (Clínico Geral), Acompanhamento do idoso em todas as sua necessidades, Serviços de…

101 Propostas para Modernização Trabalhista Brasília 2012 101 Propostas para Modernização Trabalhista CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI PRESIDENTE Robson Braga de Andrade 1º VICE-PRESIDENTE Paulo Antonio Skaf 2º VICE-PRESIDENTE Antônio Carlos da Silva 3º VICE-PRESIDENTE Flavio José Cavalcanti de Azevedo VICE-PRESIDENTES Paulo Gilberto Fernandes Tigre Alcantaro Corrêa José de Freitas Mascarenhas Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Rodrigo Costa da Rocha…

presente instrumento. II. OBJETO DO CONTRATO O objeto desta contratação é a prestação de serviços de Manutenção e Operação Predial, executados pela CONTRATADA, através de seus funcionários, por todas as suas obrigações, especialmente as trabalhistas e previdenciárias, e em contrapartida do valor e forma de pagamentos estipulados. Os serviços encontram-se devidamente caracterizados quanto às suas peculiaridades, como prepostos, número de funcionários, cronograma, treinamentos,…

É expressamente proibido cópia, reprodução parcial, reprografia, fotocópia ou qualquer forma de extração de informações deste sem prévia autorização dos autores conforme legislação vigente. Janeiro/2010 CÁLCULOS TRABALHISTAS 1- SALÁRIO - CONCEITO 1.1 - Salário A contraprestação em pecúnia ou em utilidade (in natura) devida ao empregado, pela prestação de serviços em decorrência do contrato de trabalho, independentemente da forma e do meio de pagamento, para retribuir o trabalho…

Disposições Constitucionais Transitórias; ADI = ação direta de inconstitucionalidade; BACEN = Banco Central do Brasil; CADE = Conselho Administrativo de Defesa Econômica; CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; FGTS = Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; LRF = Lei de Responsabilidade Fiscal; MP = Ministério Público; OS = Organização Social; OSCIP = Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; RGPS = registro geral de previdência social;…

7. Décimo Terceiro Salário Pag. 7.1. Valor de Pagamento e Proporcionalidade Pag. 8. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Pag. 8.1. Identificação da Base de Incidência Pag. 8.2. Parcelas que não Integram a Base de Cálculo do FGTS Pag. 8.3. Recolhimentos na Vigência do Contrato de Trabalho Pag. 8.4. Recolhimentos na Extinção do Contrato de Trabalho Pag. 8.5. Prazos para os Recolhimentos Rescisórios Pag. 9. Contribuição Social Pag. 51 51 53 53

mensal do empregado por comissão, ou que tenha direito a porcentagem, for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário mínimo, vedado qualquer desconto em mês subsequente a título de compensação. A legislação trabalhista brasileira não trata da stock option (opção de compra de ações) para dizer se tem ou não natureza salarial. A legislação previdenciária não estabelece se o ganho obtido tem ou não incidência da contribuição previdenciária. Não se pode…

7. Décimo Terceiro Salário Pag. 7.1. Valor de Pagamento e Proporcionalidade Pag. 8. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Pag. 8.1. Identificação da Base de Incidência Pag. 8.2. Parcelas que não Integram a Base de Cálculo do FGTS Pag. 8.3. Recolhimentos na Vigência do Contrato de Trabalho Pag. 8.4. Recolhimentos na Extinção do Contrato de Trabalho Pag. 8.5. Prazos para os Recolhimentos Rescisórios Pag. 9. Contribuição Social Pag. 51 51 53 53