Reclamação Trabalhista Excesso Da Jornada De Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE _ ª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXX Procedimento Ordinário Código de Atividade: 1401 XXXXXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, casado, trabalhador rural e de serviços gerais, filho de XXXXXXXXXX XXXXXXXXX e XXXXXXXXXX XXXXXXX, nascido em 00/00/0000, portador do R.G. nº 0.000.000.0 SESP/PR, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, CTPS nº 0000000-Série 000-0, PIS nº 000.00000.00-0, residente e domiciliado em XXXXX/PR, com endereço na Rua XXXXXXXXXXX, XXX

Direito do Trabalho Rafael Tonassi Henrique Correia Sumário 1. Princípios Peculiares ao Direito do Trabalho 6 1.1 – Princípios: 6 1.1.1 – Princípio da Proteção: 6 1.1.2 – Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos: 8 1.1.3 – Princípio da Primazia da Realidade: 8 1.1.4 – Princípio da Continuidade da Relação de Emprego: 9 1.1.5 – Princípio Protetor do Salário: 10 1.1.6 – Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas: 11 2. Fontes do Direito do Trabalho 11 2.1 – Fontes Materiais:

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2010/2011 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS SETCESP – SINDICARGAS - OPERACIONAL SÃO PAULO Í N D I C E CLÁUSULA 1a - REAJUSTE SALARIAL CLÁUSULA 2a - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS – PLR CLÁUSULA 3a - PISOS SALARIAIS CLÁUSULA 4a - PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO CLÁUSULA 5a - BANCO DE HORAS CLÁUSULA 6a - HORAS EXTRAS CLÁUSULA 7a - CALENDÁRIO DE HORAS EXTRAS CLÁUSULA 8a - NÃO INCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIOS AO SALÁRIO CLÁUSULA 9a…

Com o Direito do Trabalho não é diferente. Há vezes que essas mudanças acontecem através de revoluções, traumáticas ou não, outras por manifestações pacíficas, da massa, não revolucionárias. Porém, a grande maioria das mudanças acontece de maneira natural, sendo adaptações das regras para lhes dar eficácia e proporcionar àqueles aos quais se aplicam maior participação social. De forma paralela a isto, há de se ressaltar a importância do regramento das relações sociais trabalhistas e…

O princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e a conciliação judicial Sarah Emanuely Mendes Menezes RESUMO Esse artigo científico tem como temática a irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e tem como objetivo esclarecer as discussões e opiniões a cerca desse assunto. Tentando explanar ao máximo o tema fala-se sobre o seu conceito e importância, citando as hipótese em que é possível renunciar direitos ou transegi-los, abrangendo também a conciliação. A irrenunciabilidade

CESSSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Resilição _ trata-seda terminação ou cessação do contrato por motivo lícito atribuído a parte. Ato de se demitir. É dispensa sem justa causa. Resolução_ trata-se da cessação do contrato de trabalho por motivo ilícito a uma das partes: 1. Dispensa por justa causa 2. Rescisão indireta do contrato de trabalho 3. Culpa reciproca. Rescisão_ ocorre nas hipóteses de declaração de nulidade do contrato de trabalho. O trabalho é nulo. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA…

Semana 1 Prezado (a) Aluno (a). O conteúdo abordado nesta aula é fundamental para a compreensão de todo o programa de Direito do Trabalho, qual seja, QUESTÕES PROPEDÊUTICAS, FONTES, PRINCÍPIOS, HIERARQUIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO lembre-se de desenvolver suas atividades de estudo efetivando também a leitura da bibliografia indicada e a verificação dos dispositivos legais indicados. Inicialmente apresento um “esquema da aula”, após são desenvolvidos cada um dos tópicos. Sugiro que…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da __ Vara do Trabalho de São Luis – Ma Maria Augusta Rodriguez Pinto, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG de n° 889, inscrita sob CPF de n° 501, PIS n° xxxxxx, CTPS n° xxxxxx, residente e domiciliada na Rua Primeiro de Abril, Casa 20 – São Luis – Maranhão – CEP 333, representada por seu procurador, o advogado que esta subscreve, com endereço para os atos de comunicação indicados na procuração, vem, respeitosamente perante Vossa…

TREINAMENTO BÁSICO DE CÁLCULOS TRABALHISTAS Índice Geral 1 - Introdução 2 – Contrato de Trabalho ▪ Forma Tácita ▪ Forma Verbal ▪ Forma Expressa ▪ A prazo determinado ▪ A prazo indeterminado 3 - Relação do Trabalho ▪ A Relação de trabalho na ECT 4 - Jornada de Trabalho ▪ Jornada diurna ▪ Jornada noturna ▪ Jornada mista ▪ Horas in itinere 5 - Contraprestação…

Direito Processual do Trabalho. 8. ed. São Paulo: LTR. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 29 ed. São Paulo: Atlas. SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista…