Reclamação Trabalhista Excesso Da Jornada De Trabalho

RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS EM ANDAMENTO COM OBJETIVO DE APURAR VALOR ESTIMADO. MEMBROS DA EQUIPE: ANA LILIA LIMA ALEX BRUNO DA SILVA BRUNA ARAUJO MAIA FABIANA VIANA DE LIMA LUSIVAGNER ALVES DE SOUSA MYRELLA DE SOUSA OLIVEIRA CAUCAIA – CE OUTUBRO / 2013 INTRODUÇÃO No presente trabalho trataremos do assunto valor da causa no âmbito trabalhista, com a atenção voltada para a fase de conhecimento do processo do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO Reclamação Trabalhista JOSÉ brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG nº xx,xxx,xxx-x, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na rua .... , nº ..., bairro...., CEP ...., Cidade – Estado, por seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente R E C L A M A Ç Ã O T R A B A L H I S T A

previstas na Legislação e esclarecimentos sobre pontos controvertidos, tais como o acréscimo dos 20 (vinte) minutos na jornada de trabalho; entrega de atestados médicos e pausa banheiro. É necessário, no entanto, que o trabalhador se informe sobre os direitos complementares e/ou acrescidos através da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho aplicável no âmbito de sua relação de trabalho. Os instrumentos coletivos do Sinttel-Rio podem ser acessados no portal www.sinttelrio.org.br.…

Há vários ramos do Direito: Civil, Penal, Eleitoral, Militar, Comercial, etc..., mas, o ramo que teremos como foco principal, pela característica inerente ao curso em tela, é, sem sombra de dúvidas, o ramo do Direito do Trabalho. De uma forma bastante sucinta, o Direito do Trabalho é o ramo do Direito que visa regulamentar as relações empregatícias. Vale dizer: a relação havida entre empregadores e empregados. Mas, cabe aqui apresentarmos as seguintes questões: * Quem é…

Se for para desistir, desista de ser fraco. (autor desconhecido) RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar o tema que vem em constante conflito na esfera trabalhista entre Juízes e Tribunais, sobre o tema de Recurso Prematuro e sua admissibilidade, considerando a evolução histórica do direito do trabalho nos tempos primordiais até os dias atuais, o que resultou na conclusão que os Tribunais analisam caso à caso e a interposição do Recurso na data

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DO TRABALHO DA CAPITAL – SÃO PAULO/SP - ZONA LESTE Autos do processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, conforme determinado em ata de audiência apresentar sua RÉPLICA, nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Aduz a

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA – CE FRANCISCO PEREIRA SOARES, brasileiro, casado, vendedor, RG nº XXXXXXX, inscrito no CPF sob nº XXXXXXX, PIS nº XXXXXXX, CTPS nº XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Carvalho Moura, nº XXXX, Bairro Candera, CEP: XXXXX-XXX, Fortaleza-CE, vem através de seu advogado e procurador que a esta subscreve, regularmente inscrito na OAB/CE sob nº 199208 com escritório profissional situado na Av. Engenheiro Santana

Índice 1. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1.1 A CLT ..........4 1.2 Justiça do Trabalho – Competência e Composição ..........5 1.2.1 Jurisprudência e Enunciados do TST ..........8 1.2.2 Fases – Da Inicial até a Liquidação da Sentença ..........13 1.3 Da Duração do Trabalho e Jornada de Trabalho ..........17 1.4 Dos Períodos de Descanso ..........22 1.5 Salário e Remuneração ..........23 1.6 Salário Mínimo e Piso Salarial da Categoria ..........25 1.7 Trabalho em Período Noturno ......

propriedade, das prerrogativas inerentes ao contrato de trabalho subordinado e das normas que regulam a empresa como instituição voltada para um fim determinado. Poder disciplinar Os mesmos autores anotam que "No exercício do poder disciplinar, pode o empregador aplicar penalidades ao empregado indisciplinado ou desidioso. São três as penalidades admissíveis: a advertência (escrita ou verbal), a suspensão dos dias de trabalho, com prejuízo dos salários e do repouso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _______ ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE xxxxxxxxx. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, vigia, nascido em 18/08/1948, residente e domiciliado na Rua Monteiro Lobato nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx portador da CTPS sob nº xxxxx Série xxxx-SP, inscrito no PIS sob nº xxxxxxxxxxxxx portador da cédula de identidade RG sob nº 4xxxxxxxxxxxxx SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxx através de sua advogada e procuradora que a…