Reclamação Trabalhista Dano Moral Bancário

venha a sofrer em conseqüência de crimes contra o seu patrimônio, praticados por seus empregados. O Seguro de Fidelidade aplica-se somente a empregados, responsáveis criminalmente, contratados no Brasil sob o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e a funcionários públicos civis regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos. A cobertura abrange os prejuízos materiais diretamente causados por crime de apropriação indébita ou peculato cometido pelo empregado faltoso durante o…

reparação do dano causado ao consumidor. 2) (CESPE, 2007, JUIZ-PI) A defesa do consumidor não é um princípio da ordem econômica, mas, sim, um direito fundamental de terceira geração. 3) (CESPE, DP, ES, 2009) O CDC contém normas de direito privado, mas de ordem pública (direito privado indisponível), e normas de direito público. 4) (MP BA 2010) Sobre o ato jurídico perfeito, aponte a(s) afirmativa(s) correta(s): I - O Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos contratos bancários…

a empresa de prestação de serviços de limpeza nada pagou a João que inconformado ingressou com ação trabalhista em face do empregador e Fazenda do Estado de São Paulo. Pergunta-se: Analisando o instituto da terceirização e com base no entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, esclareça se a empresa integrante da Administração Pública possui responsabilidade nos débitos trabalhistas? Resposta: Sim, pois houve terceirização, e pela sumula 331 do TST, tem responsabilidade…

Marta Lins 1ª AULA: → JURISDIÇÃO TRABALHISTA (Arts. 111 a 116 da CF/88 c/c Arts. 643 a 735 da CLT). - Tribunal Superior do Trabalho (art. 111-A da CF; art. 690 da CLT).  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho;  Conselho Superior da Justiça do Trabalho; - Tribunais Regionais do Trabalho (art. 115 da CF).  Câmaras Regionais;  Justiça Itinerante; - Juízes do Trabalho (art. 116 da CF). - Juiz de Direito investido em jurisdição trabalhista (art. 112 da…

exercidas as funções cabíveis a cada cidadão, afiançar ao trabalhador uma melhor qualidade de vida. A Lei 8.213/1991 rege essa proteção de que tratou o tema. Dispõe sobre as normas de acidentes do trabalho, doenças do trabalhador, abrange o setor bancário, indústrias, doenças tais quais as de esforço repetitivo, o estresse, comum nos dias de hoje. Formando conceito, também as diferenças entre as doenças profissionais e as do trabalho. Pondera sobre quem são os responsáveis pela proteção…

endereço na ....................................... por intermédio de seus procuradores que a esta subscrevem com escritório profissional na rua ......................................, vem perante Vossa Excelência propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA c/c DANOS MORAISem face de 1ª RECLAMADA - ..............................,pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob n. .................................. com endereço na Rodovia AV.…

subscreve, com mandato de procuração em anexo (Doc. o1), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Artigos 840, Parágrafo 1º da CLT e 282 do Código de Processo Civil, passa a apresentar Reclamação Trabalhista pelo rito ordinário em face de: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contra VIA VAREJO S/A, inscrita do CNPJ nº 33.041.260/1023-23 e Estabelecida na Avenida Gaspar de Brito nº 88, Vila Joaniza, São Paulo – SP, CEP. 04403-110, pelos fatos e fundamentos expostos…

processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração…

relações de caráter trabalhista. Portanto, produto é toda mercadoria colocada à venda no comércio: automóvel, roupa, casa, alimentos, etc. Os produtos podem ser de dois tipos: Produto durável, aquele que não desaparece com o seu uso; Produto não durável que é aquele que acaba logo após o uso: os alimentos, um sabonete, uma pasta de dentes, dentre outros. Serviço é tudo o que você paga para ser feito: corte de cabelo, conserto de carro, de eletrodoméstico, serviço bancário, serviço…

4.2.1 Revista Em Empregados 36 4.2.2 Violação De Correspondência Eletrônica 39 4.2.3 Câmeras 42 CAPÍTULO V 44 LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR 44 5.1. Decorrentes do abuso do empregador 44 5.2. Indenização por Dano Moral 45 5.3. Jus Resistentiae 46 CONCLUSÃO 50 BIBLIOGRAFIA 52 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como finalidade analisar a forma que os empregadores vêm absorvendo integralmente