Reclamação Trabalhista Contrato De Empreitada

CASO 04 Mirangela Rodrigues firmou em agosto de 2007 contrato de locação de apartamento de propriedade de Maximiliano, brasileiro, solteiro, professor universitário, residente e domiciliado em Volta Redonda/RJ. O imóvel objeto da locação é situado em Fortaleza/CE onde Mirangela reside até os dias atuais. Inicialmente o contrato foi fixado pelo prazo de 1 ano, prorrogável por período indeterminado de forma tácita ou expressa, o que ocorreu em agosto de 2008. Recentemente, Mirangela…

emprego: OJ-SDI1-199 JOGO DO BICHO. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. OBJETO ILÍCITO (título alterado e inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 É nulo o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à prática do jogo do bicho, ante a ilicitude de seu objeto, o que subtrai o requisito de validade para a formação do ato jurídico. Histórico: Redação original – Inserido em 08.11.2000 199. Jogo do bicho. Contrato de trabalho.…

CONTRATO DE CONSTRUÇÃO PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL Por este instrumento particular, entre os abaixo assinados, a saber, de um lado xxxx, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, XXX XXX LTDA., empresa estabelecida na xxxxx, doravante denominada simplesmente CONSTRUTORA. Considerando que: xxx Têm entre si, justo e contratado, celebrar o presente “Contrato de Construção pelo Regime de Empreitada Global” do Empreendimento (o “Contrato”), de…

Simulado NP2 Nota Disciplina: Direito Social e Trabalhista. Professor: Marcelo Viegas. Curso: Ciências Contábeis. 5/6ª fase – noturno. Data: 11/11/2013 Aluno(a): Assinatura: 1) Conceitue empregador. R: Artigo 2º da CLT – “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. 2) Conceitue empregado. R: Artigo 3º da CLT – “Considera-se empregado toda

lógico da usualidade da prática. 2. CONCEITO Este fenômeno altera duas das quatro características básicas do contrato de trabalho, quais sejam: subordinação, pessoalidade. O fenômeno da terceirização pressupõe a figura de três sujeitos, a contratação de atividade especializada, por intermédio de um terceiro sujeito, o qual será acionado em eventuais responsabilizações na seara trabalhista. Pode-se, assim, conceitua-la como sendo o fornecimento de atividade especializada às…

algumas turmas do Tribunal Superior do Trabalho divergiram, ora sustentando a competência da Justiça Especializada, ora sustentando a competência da Justiça Comum Estadual. b) trabalhadores eventuais – antes apenas os litígios decorrentes de contrato de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice conforme artigo 652, alínea “a”, III, da Consolidação das Leis do Trabalho eram da Justiça do Trabalho (artigo 114, inciso I, da Constituição Federal de 1988). Neste caso há…

perante a Justiça do Trabalho. Necessário, portanto, saber percebê-la através do estudo de suas características mais marcantes. Segundo o art. 442 da CLT, contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego. O consentimento a que se refere o artigo pode ser expresso ou tácito. Para Délio Maranhão contrato de trabalho ‘stricto sensu’ é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a

trabalho através de ente cooperado, com remuneração recebida a forma de rateio procedido pela cooperativa (Lei 5764/71) NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA Estagiário – (Lei 11.788/2008) – . Características básicas: é uma modalidade especial de contrato de qualificação profissional com objetivos pedagógicos e de formação de profissional nas diferentes áreas de conhecimento. Trata-se de uma relação jurídica triangular que tem como centros de imputação da norma jurídica o…

CURSO DE PRÁTICA TRABALHISTA Petição Inicial – Técnicas de Conciliação Rafael Tonassi Apresentação - Escritório - Vestuário – A elegância é silenciosa Caneta, carro e etc - Vocabulário MUITA ATENÇÃO QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBANDI !! - Retirar testemunhas - A utilização das Razões finais Atenção - cuidado com redes sociais!! PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Cobrança de honorários - Realização de contrato escrito Evitar sempre que representando familiares …

O EMPRESÁRIO PODE GANHAR UMA CAUSA TRABALHISTA? Ainda pequeno, a primeira opinião que ouvi sobre a Justiça do Trabalho veio do meu pai, dono de um pequeno restaurante, que ao receber a intimação de uma Reclamação Trabalhista disse que lá era o lugar onde os funcionários ofendidos com a demissão iam para mentir e arrancar seu dinheiro. Só passei a compreender o que ele queria dizer quando ingressei na faculdade, estudei Direito do Trabalho e pude estagiar na área. Conheci o rigor…