Reclamação Trabalhista Contestação

FORMAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Conflitos: tem o significado de combater, lutar, designando posições antagônicas. Analisando os conflitos por um ângulo sociológico, pode-se dizer que as controvérsias são inerentes à vida humana, tendo como exemplo as guerras. Do ponto de vista trabalhista: Os conflitos são também denominados controvérsias ou dissídios (tendo sido utilizados, na prática, com o mesmo significado). - A CLT usa a palavra dissídio, distinguindo em: Dissídios Individuais:

ATPS Direito do Trabalho Requisitos da Petição Inicial trabalhista ( CLT e CPC ) O art. 840 , § 1º , da CLT , quando dispõe acerca dos requisitos da petição inicial no processo trabalhista, não exige o mesmo rigorismo técnico exigido pela lei de ritos civil. No processo do trabalho impera o princípio da simplicidade, ou seja, sendo escrita deve conter o cabeçalho, qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos, os pedidos, a data e a assinatura de seu subscritor. Os

AULA 1 Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa,…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE TRABALHO DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO – ESTADO DO PARANÁ. Processo nº 0055.2014.522.092.00.0 Ação de Reclamação Trabalhista DLX LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.565.323/0001-52, situada na Rua José Aldo, nº 500, Parque Industrial III, na cidade e comarca de Campo Mourão, Estado do Paraná, CEP 79.311-020, representada por MARCIO ROGÉRIO DA COSTA…

por que ingressou com reclamação trabalhista na vara de trabalho de Taguatinga – DF. Em face dessa situação hipotética, considerando que a empresa não se conformou com o local em que foi ajuizada a reclamação, indique, com a devida fundamentação, a medida cabível para a empresa discutir essa questão bem como o procedimento a ser adotado pelo juiz. R=A medida processual cabível para que a empresa possa se insurgir contra o local em que foi ajuizada a reclamação trabalhista é a…

paralisação de trabalho 2. Princípio inquisitório O juiz ordenará as diligências que julgar necessárias ao deslinde da demanda, mesmo que as partes tenham permanecido inertes. Obs: Há a possibilidade que o magistrado promova de ofício a execução trabalhista. Obs: O juiz tem iniciativa para a formação de litisconsórcio e do chamamento ao processo. 3. Concentração dos atos processuais Art. 849 da CLT. Previsão de audiência contínua. Obs: Procedimento Sumaríssimo…

inscrição estadual n. 10.6543-7, estabelecida na Rua Severino Silva, n. 1476, Distrito Industrial, João Pessoa/PB, por meio de seu procurador que junta neste ato a procuração, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro no artigo 846 e seguintes da CLT, em face de THIAGO DE BRITO SILVA, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, pelos fundamentos e fatos a seguir expostos: I. SINTESE DA INICIAL O reclamante alega em sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE ____ REGIÃO Processo nº VIDROS LTDA, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, na reclamação trabalhista proposta por JOSÉ LUIZ, inconformada com o venerando acórdão de fls. , vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE REVISTA com fulcro no artigo 896,…

Excelência, por intermédio do seu advogado, abaixo assinado, conforme procuração anexa, com escritório profissional na Rua_, nº_, Bairro, onde receberá intimações, com fulcro no art. 847 da CLT c/c art. 300 e seguintes do CPC, oferecer CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista que lhe move JUSSARA PÉCLIS, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº_, CPF nº_, com CTPS nº_, série_, residente e domiciliada na rua_, nº_, bairro_, Cidade, Estado, CEP, pelas razões de fato e de direito, a…

isso é o Estado através do Poder Judiciário que é o responsável pelos processos. Se alguém violar o direito de outrem, nasce para este o direito de ação. Se o direito do trabalhador for violado, a reação dele é o ajuizamento da Reclamação Trabalhista. A Reclamação Trabalhista é ajuizada por intermédio de Petição (do latim petitum). O direito de ação consiste na utilização do processo para coagir a outra parte a fazer ou deixar de fazer algo. Quando alguém lesa ou ameaça lesar o…