Reclamação Equiparação

mercantil e não possui natureza salarial. III. Equiparação Salarial 1. Requisitos Equiparação salarial é devido ao Principio da Isonomia (CF art. 7o, XXX e XXXI, CLT art. 461), e pode ser resumido pela expressão “a trabalhos iguais, salários iguais”. A equiparação salarial é feita em relação a um empregado, o de maior salário em determinado nível de atividade, que serve de modelo ou paradigma, e ao qual os demais empregados desejam equiparação. O paradigma não pode ter o seu…

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABA LHISTA A reclamatória trabalhista observará a seguinte estrutura: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I. Preliminar de Mérito; II. Mérito; III. Pedidos; IV. Requerimentos Finais. Segue estrutura geral para visualização da petição inicial: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE … . NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente

79400-000, por sua advogada, com endereço profissional na rua XXX, nº XXX , Bairro xxx, no município de Coxim/MS, CEP.: 79400-000 , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALISTA, pelo procedimento sumaríssimo em face do Escritório de Contabilidade Alfa, inscrito no CNPJ sob o nº XXX, com sede na rua XXX, nº XXX, bairro xxx, no município de Coxim/MS, CEP.: 79400-000, o que faz com…

8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º TEMA QTD % Jornada Estabilidades Rescisão Salário Aviso Prévio Experiência no Contrato de Trabalho FGTS Direito Coletivo Aprendizagem Equiparação Salarial Intervalo Intrajornada Culpa Recíproca Periculosidade Punições do Empregado Contrato de Trabalho Avulso Conflito entre CCT e ACT Doméstico Dono da Obra Força Maior Insalubridade Inventos do Empregado Justa Causa…

da despesa de transporte (Bilhete Único). TRANSFERENCIA É VEDADA: art. 543 – cargos de administração sindical. E se ele pedir a transferência, ele perde o cargo pois é uma garantia inerente ao cargo. Video Aula 19 a 22Remuneração, Salário e Equiparação Salarial Remuneração para a CLT é o salário somada a gorjeta, art. 457 CLT. Salário quem paga é o empregador e remuneração é paga por um terceiro.Todo trabalhador recebe salário, mas nem todo trabalhador possui…

autor foi contratado pela reclamada em 04/01/2006, para exercer a função de auxiliar de produção, em sua filial na cidade de Paranaguá, seu ultimo salário foi de R$1.000,00 (um mil reais), sendo dispensado imotivadamente no dia 18/12/2013. DA EQUIPARAÇÃO COM O PARADIGMA E HORAS EXTRAS. Laborava na mesma localidade e na mesma função, o paradigma, sr. ATHENA AQUITANA, que no entanto recebia salário 50% superior ao do autor, ferindo o disposto nos Artigos 7°. Inciso XXX CF/88; 461 CLT; Súmula 6,

trabalho | | SUBCAPÍTULO III - Férias, faltas e licenças | SECÇÃO I - Férias | | | SECÇÃO II - Interrupção da actividade lectiva | | | SECÇÃO III - Faltas | | | SECÇÃO IV - Licenças | | | SECÇÃO V - Dispensa | | | SECÇÃO VI - Equiparação a bolseiro | | | SECÇÃO VII - Acumulação | CAPÍTULO XI - REGIME DISCIPLINAR | CAPÍTULO XII - LIMITE DE IDADE E APOSENTAÇÃO | CAPÍTULO XIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS | SUBCAPÍTULO I - Disposições transitórias…

mais ou menos de 1 ano de trabalho naquela empresa e se o empregado foi demitido ou pediu demissão. Ressalte-se que se o empregado constatar que houve irregularidade do pagamento de qualquer direito, tem ele a Justiça do Trabalho para fazer tal reclamação. Vejamos: Demissão por decisão do empregador sem justa causa. Ao ser demitido, com um período de contrato de trabalho superior a 1 ano, o trabalhador tem direito a: I - Saldo de salário; II - Aviso prévio III - 13º…

pagamento das diferenças salariais enquanto houver o exercício da função. Não implica, porém, reclassificação do funcionário.” (grifos e destaques nossos) E, prossegue o festejado jurista: ... “.... Não se confunde desvio de função com a equiparação salarial. Nesta, há a comparação entre o trabalho de duas pessoas, que exercem funções idênticas. No desvio, o empregado não é comparado com outro, mas em razão de exercer função diversa, seria devido o salário da função.” (grifos e…

Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com escritório profissional na rua, nº, bairro, cidade, estado , CEP, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 847 da CLT c/c art. 300 do CPC, oferecer: CONTESTAÇÃO À Reclamação Trabalhista proposta por “KELLY AMARAL”, já qualificada, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1.PRELIMINARES (art. 301do CPC) 1.1- Inépcia da petição inicial quanto as pedido de danos morais já que falta causa de…