Reclamação Equiparação

OAB SEGUNDA FASE 2011.3 DIREITO DO TRABALHO ARYANNA MANFREDINNY PRIMEIRO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO (FGV 2010.2) PROPOSTA: Kelly Amaral, assistida por advogado particular não vinculado ao seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face do Banco Finanças S/A (RT nº 1234/2010), em 13/09/2010, afirmando que foi admitida em 04.08.2002, para exercer a função de gerente de agência, e que prestava serviços diariamente de segunda a sexta, das 9h as 20h, com…

“A” propôs Reclamação Trabalhista contra “B” pleiteando horas extras e reflexos e adicional de insalubridade. O juiz em sentença condenou a empresa ao pagamento adicional de insalubridade mesmo sem a realização de perícia, não se manifestando sobre a prescrição bienal arguida na contestação. Como advogado do prejudicado atue. Embargos de Declaração – Tem previsão legal no art. 897-A da CLT. Quanto as possibilidades de cabimento do embargos de declaração no processo do trabalho em sentença ou

domiciliado na Rua .... nº ...., por seu procurador adiante assinado, .... (qualificação), advogado inscrito na OAB sob o nº .... e CPF nº ...., estabelecido na Rua .... nº ...., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COM PEDIDO LIMINAR com fulcro no art. 103-A da CRFB/88 e arts. 13 a 18 da Lei 8.038, em face da decisão proferida pelo juiz ..., contra ato administrativo que descumpriu decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal,…

artigos 847 da CLT e 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO, nos autos da Reclamação Trabalhista acima epigrafada, movida por Lucas da Silva, já qualificado nos autos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- Do mérito 1- Da prescrição A reclamada entende que os direitos requeridos pelo reclamante já estão prescritos, visto que já se passaram cinco anos. O reclamante deveria ter ingressado antes com a presente reclamação trabalhista. Tal entendimento se baseia no inciso…

revelia, pode-se dizer que é espécie de pena ao reclamado ante o descumprimento de ordem judicial de comparecimento à audiência, conforme versa o art. 844, da CLT: Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. De notar que a revelia induz à confissão (art. 334, do CPC), a qual pode ser espontânea, considerada aquela feita por termo nos autos,…

com.br SUMÁRIO Reclamação trabalhista I: petição inicial 9 9 Denominação Requisitos fundamentais Reclamação trabalhista II 28 Primeiro passo: relacionar os dados do contrato de trabalho 29 Segundo passo: relacionar a existência ou inexistência de Comissão de Conciliação Prévia 29 Terceiro passo: relacionar os fatos e os fundamentos jurídicos (causa de pedir) 46 49 Quarto passo: especificação dos pedidos Considerações sobre a reclamação…

profissional. §4º - O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial. São requisitos cumulativos para o reconhecimento do direito à equiparação salarial: Mesma função: Ambos os empregados (paradigma e paragonado) devem exercer idêntica função no universo da divisão de trabalho na empresa, não se confundindo…

de Passo Fundo, com objetivo de sermos parcialmente avaliados na disciplina de Direito do Trabalho, ministrada pela professora Moahra Freitas. MOHARA FRANKEN DE FREITAS PASSO FUNDO, 2014. SUMÁRIO 1. Introdução 4 ETAPA 3 – REMUNERAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL. 5 2. Passo 2: Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes indagações: 5 3. Etapa 4 - Cessação do Contrato de Trabalho. 20 3.1 Passo 2: Refletir a respeito de qual seria a resposta para…

procurador judicial que ao final subscreve (com procuração em anexo), este com endereço à Rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber as futuras notificações, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Prestadora de Serviços, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com endereço à rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, por meio de seu representante, sr., Banco., pessoa jurídica de direito privado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA/MG BANCO FINANÇAS S/A, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe foi ajuizada por KELLY AMARAL, também qualificada nos autos, vem, por seu advogado, com procuração anexa, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 847 e segs. da CLT, em face das matérias de fato e de direito a seguir aduzidas, para, ao final, requerer a TOTAL IMPROCEDÊNCIA…