Reclamação Dirigente Sindical

de Trabalho e Previdência Social recebida, poderá o empregado comparecer, pessoalmente ou intermédio de seu sindicato perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar reclamação. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) Art. 37 - No caso do art. 36, lavrado o têrmo de reclamação, determinar-se-á a realizarão de diligência para instrução do feito, observado, se fôr o caso o disposto no § 2º do art. 29, notificando-se posteriormente o reclamado por…

Carteira de Trabalho e Previdência Social recebida, poderá o empregado comparecer, pessoalmente ou intermédio de seu sindicato perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar reclamação. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) Art. 37 - No caso do art. 36, lavrado o têrmo de reclamação, determinar-se-á a realizarão de diligência para instrução do feito, observado, se fôr o caso o disposto no § 2º do art. 29, notificando-se posteriormente o reclamado por…

empregado considerado incapacitado para o trabalho. - para cumprimento do encargo público obrigatório. - Para prestação de serviço militar - participação pacifíca em greve - encargo público não obrigatório - eleição para cargo de direção sindical - eleição para cargo de diretor de sociedade anônima 30. Apresente as hipóteses de interrupção do contrato de trabalho estabelecidas na CLT? Interrupção do contrato de trabalho é a paralisação durante a qual a empresa paga salários…

DIREITO DO TRABALHO II Professor Doutor Valmir César Pozzetti Bibliografia : Centrais Sindicais – Leonardo Tibo Barbosa Lima, LTR CLT Comentada – Amador Paes de Almeida – Saraiva; CLT Comentada – Valentim Carrion – Saraiva; Curso Direito do Trabalho – Carlos H. B. Leite – LTR; Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro do Nascimento – Saraiva; Curso de Direito do Trabalho – Aldemiro Rezende Dantas Junior. Curso do Direito…

(D) absolutamente impenhorável até o valor de dois salários mínimos. 75. As centrais sindicais, no direito vigente, são (A) associações civis, sem personalidade sindical. (B) entidades sindicais de superposição, formadas pela reunião de diferentes sindicatos, federações e confederações. (C) entidades sindicais de primeiro grau. (D) entidades sindicais de segundo grau. 76. Empregado dirigente sindical, acusado de haver praticado furto, (A) deve ser primeiramente suspenso e, verificada nova

o reconhecimento formal das centrais sindicais. Art. 35. (Revogado pela Lei n. 6.533, de 24-5-1978.) Seção V Das Reclamações por Falta ou Recusa de Anotação Art. 36. Recusando-se a empresa a fazer as anotações a que se refere o art. 29 ou a devolver a Carteira de Trabalho e Previdência Social recebida, poderá o empregado comparecer, pessoalmente ou por intermédio de seu sindicato, perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar reclamação. •• Artigo com redação…

não admite que o trabalho seja tratado como mercadoria, assegurando jornada de 8 horas, igualdade de salário, repouso semanal, salário mínimo, dispensa tratamento especial ao trabalho feminino e do menor de idade, além de dispor sobre direito sindical. E assim, em âmbito nacional, o país elabora os primeiros direitos protetivos aos trabalhadores como a lei de responsabilidade dos patrões pelo acidente do trabalho, o código de menores, o direito de férias anuais remuneradas para determinado

Revisão Aula 12 – Dissídio Coletivo. Ação de Cumprimento. Revisão DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br Aplicando o conhecimento – Caso concreto 1 – Semana 16 (CESPE – 2010.1) Cláudio ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Delta, requerendo créditos de natureza indenizatória e salarial. À ocasião da audiência inaugural, foi homologado acordo, tendo sido fixadas verbas exclusivamente de natureza indenizatória, sem nenhuma…

nesse momento, ser observadas as regras referentes à estabilidade ou garantia de emprego, a exemplo das gestantes, dos dirigentes sindicais, dos membros eleitos da CIPA e dos acidentados. Ao término do contrato e nos casos previstos em lei, a exemplo da demissão sem justa causa, o trabalhador fará jus ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Nos casos em que couber reclamação haverá a possibilidade de buscar a Justiça do Trabalho para sanar as controvérsias entre empregados e…

eNTREVISTA PARA propositura de reclamaçao trabalhista Solicitamos que você preencha esta entrevista com letra legivel : Advogado Pasta data da entrevista Cliente CLIENTE Reclamante ( ) Reclamada ( ) NOME Cadastro completo Endereço Bairro Cidade Estado CEP EMAIL Nacionalidade Profissão Estado Civil…