Reajuste Preclusão

princípios, classificação. 4 Processo e procedimento: natureza e princípios. 4.1 Formação, suspensão e extinção do processo. 4.2 Pressupostos processuais. 4.3 Tipos de procedimentos. 5 Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem. 5.1 Preclusão. 5.2 Prazos especiais da Fazenda Pública. 6 O juiz: poderes, deveres e responsabilidades. 7 Ministério Público e dos auxiliares da justiça. 8 Sujeitos do processo: partes e procuradores. 8.1 Litisconsórcio. 8.2 Capacidade de ser parte e estar em

rel. Min. José Jorge, 20.01.2010. Recomposição do equilíbrio contratual em razão de valorização cambial Representação apresentada ao TCU apontou possível irregularidade no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE), consistente no “reajuste” irregular da Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços n.º 163/2008, que tinha por objeto a aquisição de materiais de consumo para atender às unidades hospitalares da capital e demais unidades administrativas daquela…

será relativa quando um ato normativo outorgar a alguma categoria de pessoas determinado benefício, com exclusão de outra ou outras categorias que deveriam ter sido contempladas, em violação ao princípio da isonomia. Exemplo típico é a concessão de reajuste a servidores militares, sem estendê-lo aos civis, ao tempo em que a Constituição impunha o tratamento paritário. 2.4.3. Competência Consoante se deixou consignado linhas atrás, a declaração de inconstitucionalidade…

preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 48; • Redação do inc. X do art. 40 alterada pela Lei nº 9.648, de 27.5.98 (DOU de 28.5.98). XI – critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do…

serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção…

livro. "TV - salãrio mínimo, fixado em lei, nacionalmente unifica­ do, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. ” Em verdade, a fixação do salário mínimo não deixa de ser uma intervenção do Estado no contrato de trabalho. O salário mínimo…

contestação e reconvenção. Defesa de Rito e de Mérito. Defesa indireta. Revelia. Efeitos da Revelia. Procedimento Sumaríssimo: Peculiaridades. Atos Processuais: Do tempo e do lugar. Prazos. Da comunicação dos atos processuais. Citação e intimação. Prazos. Preclusão. Prescrição. Decadência. Nulidades. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. A Prova: espécies, objeto, princípios gerais e ônus da prova. Sentença. Procedimentos especiais. Mandado de…

determinados em remuneração fixa”. E conclui, “quando se trata principalmente de profissional liberal, com rendimentos variáveis e auferidos de diversas fontes, mostra-se mais eficiente e recomendável o arbitramento por quantia certa, sujeita aos reajustes legais”48. 46 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasiLeiro, vol. VI, direito de família – 6. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2009, p. 485. 47 LÔBO, Paulo. Famílias. São Paulo : Saraiva, 2008, p. 350-351. 48…

prorrogação dos contratos de serviços continuados estará assegurada, sendo dispensada a realização de pesquisa de mercado, quando o contrato contiver previsões de que: I - os reajustes dos itens envolvendo a folha de salários serão efetuados com base em convenção, acordo coletivo ou em decorrência de lei; II - os reajustes dos itens envolvendo insumos (exceto quanto a obrigações decorrentes de acordo ou convenção coletiva de trabalho e de Lei) e materiais serão efetuados com base em…

ou indiretas, relacionadas com a prestação de serviços objeto da presente licitação. 3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias. 4. A proposta de preços deverá ser orçada em valores vigentes em 1º de janeiro/2015, data base de reajuste salarial da categoria profissional predominante na prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionado e que será considerada a data de referência de preços. 5. No formulário eletrônico de encaminhamento da proposta…