Reajuste De Preço

em sua equação, isto é, o preço a ser pago pela Administração, quando ela contrata alguém, deve ser justo, de forma que não haja, por um lado, enriquecimento ilícito por parte do particular (preço prejudicial aos cofres públicos) ou, por outro lado, enriquecimento sem causa da Administração (preço prejudicial ao particular). Nesse quadro, surge uma enorme confusão acerca da nomenclatura dos institutos destinados à preservação desse equilíbrio. Vejamos. Primeiro, o reajuste. É uma…

Rossini, Adelina da Purificação G. Cruz, João Antônio Gobato, Orlando Gesqui e Benedicto Costanari, instaurou-se na Promotoria de Justiça do Consumidor de Jundiaí o procedimento preparatório de inquérito civil nº 96/07, visando apurar o reajuste abusivo dos preços do plano de assistência médica e hospitalar da requerida, comercializado por intermédio da COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA LTDA para os consumidores da cidade de Jundiaí. A requerida, INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE –…

reajustamento impetrado pela empresa supracitada. 3. CONSIDERAÇÕES a. Após a insistência do representante da empresa supracitada em receber 61,60% de reajustamento, foi realizado um levantamento pela seção técnica do 7º BEC sobre a variação dos preços do serviço contratado ( 2S 06 410 00 – Cercas de arame farpado com suportes de madeira) na base de dados do SICRO 2. b. Para efeito de comparação, nos meses em que tivemos a cotação citada no item anterior, levantamos, também no…

mensalmente os seguintes valores: 2. A Autora foi surpreendida com um reajuste do contrato, que passou de R$ 733,16 (setecentos e trinta e três reais e dezesseis centavos) para R$ 1.245,69 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), indicando um aumento percentual de 70,37% a título de reajuste de faixa etária, como prova cópia do atual boleto. 4. Assim agindo, ao impor unilateralmente tal reajuste de contrato, a Ré tornou a prestação excessivamente…

Você tem imóvel alugado? Se tiver, veja alguns aspectos que tratam da matéria, o que lhe trará maior segurança no momento do reajuste. No que tange ao art. 18 da Lei nº 8.245/91 – Lei do Inquilinato – sobre o valor pago, é plenamente lícita a cláusula que prevê o reajuste, se não vejamos: O reajuste do aluguel, por vezes, é calculado por índices de inflação escolhido de forma livre pelo locador, bem como pelo locatário (o que paga o aluguel do imóvel), de forma que esteja…

Administração da estatal deu aval para o reajuste nos preços da gasolina e do diesel nos próximos dias. O índice e a data do reajuste ainda estão sendo discutidos pela diretoria da Petrobras Neste mês, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a gasolina no Brasil não está mais com os preços defasados em relação ao mercado internacional, mas repetiu que, ainda assim, o combustível pode ficar mais caro no país. "Essa é uma decisão da Petrobras. Embora o preço da gasolina…

(Um Enfoque da Questão Salarial dos Servidores Públicos) Assessoria Econômica – setembro de 2001 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO__________________________________________________ 3 2. A POLÊMICA SOBRE POLÍTICAS DE RENDA NO BRASIL: SALÁRIOS VERSUS PREÇOS _________________________________________________3 3. PLANO REAL E OS SERVIDORES PÚBLICOS _______________________5 4. A RELAÇÃO ENTRE DESPESAS DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA…

anos seguidos de aumento nas vendas. (JORNAL NACIONAL) Aumento no preço da gasolina assusta motoristas de todo o Brasil... (CIDADE ALERTA ) Frentista mata jovem que protestava contra aumento de gasolina no DF (BOL.NOTICIAS) Gasolina sofre reajuste Os combustíveis estão mais caros nas bombas de gasolina e diesel. O aumento, que passou a vigorar neste domingo, pegou muitos motoristas de surpresa. (CAFÉ COM JORNAL) Governo diz que preço da gasolina está defasado em 7% (REDETV NOTICIAS)…

Nacional de Índices de Preços ao Consumidor - Snipc, isto é, o conjunto de operações através das quais são agregadas as informações individuais do Sistema que resultam nos índices regionais e nacional. Partindo-se dos preços coletados mensalmente, obtêm-se, no primeiro processo-síntese, as estimativas dos movimentos de preços referentes a cada produto pesquisado. Estes resultados são agregados por uma fórmula elementar de cálculo e geram a estimativa para variação de preços de…

79, com o segundo choque do petróleo e a política interna de fixação de preços, e em 83, mediante à maxidesvalorização do cruzeiro. Tendo-se que em 84 contávamos com uma inflação inercial e um grande temor de que a situação se agravasse, foram apresentadas 2 propostas para tal situação: a de introduzir uma nova moeda, indexada, que circularia paralelamente com o cruzeiro, e a de aplicar um congelamento de preços e salários em níveis consistentes com o status quo da…