Reaforamento

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA JUÍZO DA CAUSA - (JUDICIUM CAUSAL) Desaforamento – interesse de ordem pública – dúvida sobre a imparcialidade do júri – dúvida sobre a segurança do réu – excesso de serviço que gera demora no julgamento. Reaforamento Instalação da sessão 1ª ato 2ª ato 3ª ato 4ª ato INTRODUÇÃO Nesta fase inicia-se o procedimento com duas peças inominadas. Após o trânsito em julgado da sentença em pronúncia os autos serão recebidos…

comando do município. Como prova de que os Vargas haviam recuperado todo o antigo prestígio junto á máquina estadual, o processo contra Viriato continuava estacionado na justiça rio-grandense. Nos bastidores da justiça, Getúlio trabalhava para o reaforamento do processo contra o irmão, ou seja, para que o caso retornasse ao foro de São Borja, onde a situação politica do momento prometia um tranquilo ganho de causa. Vencidas as efervescências locai, não havia mais o que temer. O que…

DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE TRAMITAVA EM PRIMEIRO GRAU, EVITANDO A REALIZAÇÃO DA SESSÃO; ART.427,§2º DO CPP. REAFORAMENTO: É O RETORNO DA COMARCA ORIGINARIA DA SESSÃO DESAFORADA EM VIRTUDE DE PROBLEMAS NA NOVA COMARCA QUE JUSTIFIQUEM O RETORNO DO PROCESSO PELA INCIDENTAL TRANQUILIDADE DA COMARCA PRIMARIA. OBS: 1ª POSIÇÃO: PARA UMA PARCELA MINORITARIA DA DOUTRINA O REAFORAMENTO É CABIVEL. 2ª POSIÇÃO: SE NA NOVA COMACA INSTAURA-SE UMA SITUAÇÃO DE CRISE, O ADEQUADO É…

do Deslocamento: Deslocamento da competência do julgamento para uma comarca mais próxima. Efeitos do Desaforamento: Em regra o pedido não tem efeito suspensivo OBS.: o desembargador relator poderá conceder. Pergunta: 1. Pode haver reaforamento? Não, pois cessado os motivos da comarca de origem o processo não retorna, salvo se houver novo pedido de desaforamento com novos fundamentos agora na comarca vizinha. OBS.: Realizado o julgamento do Júri o pedido de…

existam aqueles motivos. Ex: júri de SP – não pode desaforar para Maceió. - Cabe recurso do desaforamento? Contra a decisão que acolhe ou rejeita o desaforamento não há previsão de recurso, porém em favor do acusado é possível usar o HC. - REAFORAMENTO: é o retorno do processo desaforado ao foro de origem. NÃO SE ADMITE, mesmo que o motivo tenha desaparecido. CUIDADO: não pode retornar com o processo de origem, agora nada impede um novo desaforamento da comarca nova. 6)…

contraditório e ampla defesa. Embora existam entendimento em contrário, o STF tem entendido que “O assistente de acusação não tem legitimidade para requer desaforamento.” Deferido o pedido de desaforamento, não se pode realizar o reaforamento, o retorno ao foro original. O pedido de desaforamento não tem efeito suspensivo, isto é, o Júri pode ser realizado durante a tramitação do pedido. Realizações das sessões: na capital do Estado de São Paulo a…

Insegurança do acusado. Reaforamento. Destarte: A – O Assistente do Ministério Público não tem legitimidade para requerer o desaforamento, ainda que demonstre ser ele necessário para a segurança do acusado; B – Vagas suspeitas de dúvida, quanto à imparcialidade do júri, são suficientes para acarretar o desaforamento do julgamento para a circunscrição judiciária mais próxima do distrito da culpa; C – Tendo cessado o motivo que determinou o desaforamento, é possível o reaforamento à…

Deferido o desaforamento, o tribunal indicará a comarca competente, que deverá ser comarca próxima, mas não necessariamente contígua, em que não se repitam os motivos que o provocaram na comarca de origem. Deferido o desaforamento, não haverá reaforamento, ou seja, retorno à comarca de origem, ainda que tenham cessado os motivos que determinaram a deslocação da competência. Poderá, todavia, haver segundo desaforamento se na nova comarca surgir um dos motivos legais. No atual estágio…

situe-se dentro do respectivo Estadomembro ou Região. 64 Cumpre ressaltar ainda a impossibilidade de reaforamento (hipótese de, cessado o motivo que autorizou o desaforamento, tornar o processo à comarca original 65), conforme explica Renato Brasileiro: Por fim, não se afigura possível o reaforamento, mesmo diante do desaparecimento das causas que autorizaram o desaforamento. Consiste o reaforamento na possibilidade de, após ter sido determinado o desaforamento, retornar o processo ao…

pelo TRF tem que ser na mesma Região. RECURSO CABÍVEL: decido pelo TJ/TRF – Na Lei não tem previsão de recurso, mas a doutrina entende que cabe Habeas corpus. O Tribunal não pode decidir sem ouvir a defesa. Sumula 712. Sob pena de nulidade. REAFORAMENTO Conceito: Consiste na possibilidade de retorno do processo a comarca de origem, em virtude do desaparecimento das causas que autorizaram o desaforamento. Atualmente já não existe mais essa possibilidade. HABILITAÇÃO DO ASSISTENTE DE…