Reaforamento

imparcialidade do júri, sobre a segurança do réu ou quando por excesso de serviço e passado 6 meses da sentença de pronúncia não tiver sido realizado. Sendo possível após o trânsito em julgado da sentença de pronúncia. (art.427 e 428 CPP). Não confundir com reaforamento que é o retorno a comarca original. • INSTALACÃO DA SESSÃO: No dia e hora designados para julgamento, o juiz- presidente verificará se a urna contem as cédulas com os nomes dos 25 jurados, se tiverem comparecidos pelo…

QUEM PODE PROPOR: As partes mediante requerimento ou o próprio juiz mediante representação. O juiz só não pode representar nos casos de que, quando transcorrer mais de 6 meses da pronúncia sem a realização do júri. REAFORAMENTO: É a possibilidade que o processo que foi ter sua competência voltar à comarca de origem. DIA: 20/05/13 SESSÃO DE JULGAMENTO A sessão de julgamento é composta de 5 fases, nos quais são elas: ➢ Instalação de sessão ➢

interesse na ordem pública, 2) duvidadas sobre a imparcialidade do júri, 3) duvidas sobre a segurança do réu, 4) demora para julgamento em plenário sem a concorrência para ..... Por derradeiro deferido o pedido de desaforamento não se pode realizar o reaforamento, ou seja, se permanecem as razões que ditaram o desaforamento o retorno ao foro original, mesmo que antes do julgamento tenham desaparecido as causas que determinaram o desaforamento. Da preparação do julgamento Deve o…

prazo de 6 (seis) meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia. Então não é admitido se há pendência de recurso de pronúncia ou se o julgamento já foi realizado (salvo se o fato ocorreu durante ou após o referido) - não seria reaforamento nesse último caso? PROCEDIMENTO DA LEI DE TÓXICOS (11.343/2006) A infração penal contida no art. 28 (uso de entorpecentes) é de competência do Juizado Especial Criminal. Da mesma sorte é o que ocorre com o art. 33, § 3º (oferecer…

do julgamento em razão do excesso de serviço art. 428 CPP. LEGITIMIDADE – pode ser feito pelo juiz de oficio ou então a requerimento do MP da defesa, ou do próprio réu, que vai pedir a retirada pra outra comarca da mesma região. Art. 427 CPP. REAFORAMENTO- Retorno ao foro original como regra não se admite não se aceita. Ex: tira de canguçu e vai pra pelotas e pelotas também esta como mesmo problema, o processo vai ir pra rio grande ou pra outra cidade mas não voltara pra canguçu…

desde que na nova comarca surjam novos motivos que justifiquem o desaforamento. 5) Reaforamento – é o retorno dos autos à comarca de origem. Em princípio, não é possível o reaforamento ainda que desapareçam os motivos que embasaram o pedido de desaforamento, uma vez que, com a procedência do pedido de desaforamento, a comarca originária tornou-se incompetente para julgar a causa. Admite-se, contudo, o reaforamento se, além de desaparecerem os motivos na comarca originária, outros…

ser feito pelo próprio juiz.  Quem julga o desaforamento ?  Resp.: Sempre o Tribunal. Pressupostos: existência de pronúncia e libelo. Desafora-se o julgamento para a comarca mais próxima onde será possível um julgamento justo. Reaforamento - há duas correntes. Uma que sim e outra que não admite. Em São Paulo não é possível, porque o regimento interno do Tribunal de Justiça não o permite. Ampliação da Competência do Júri A ampliação da competência do júri é possível…

podendo ser feito pelo próprio juiz. Quem julga o desaforamento ? Resp.: Sempre o Tribunal. Pressupostos: existência de pronúncia e libelo. Desafora-se o julgamento para a comarca mais próxima onde será possível um julgamento justo. Reaforamento - há duas correntes. Uma que sim e outra que não admite. Em São Paulo não é possível, porque o regimento interno do Tribunal de Justiça não o permite. Ampliação da Competência do Júri A ampliação da competência do júri é…

Qualquer parte, inclusive podendo ser feito pelo prprio juiz. Quem julga o desaforamento Resp. Sempre o Tribunal. Pressupostos existncia de pronncia e libelo. Desafora-se o julgamento para a comarca mais prxima onde ser possvel um julgamento justo. Reaforamento - h duas correntes. Uma que sim e outra que no admite. Em So Paulo no possvel, porque o regimento interno do Tribunal de Justia no o permite. Ampliao da Competncia do Jri A ampliao da competncia do jri possvel nos casos de…

doutrinária) Sim desde que haja novo motivo para desaforar, segue o rito acima, mas será distribuição por dependência. Cabe reaforamento (retorno do julgamento a comarca de origem) por simples acordo dos juízes? NÃO, pois a natureza jurídica do desaforamento é hipótese de modificação (ou prorrogação) de competência, logo a comarca de origem tornou-se incompetente. EXCEÇÃO: haverá reaforamento se por meio de novo pedido de desaforamento ao tribunal e esse decidir que a comarca para onde…