Readaptação Funcional

própria Constituição Federal, contemplando assim além dos que exercem funções eminentemente política os membros da magistratura, ministério público, tribunais de contas, representantes diplomáticos e “demais autoridades que atuem com independência funcional no desempenho das atribuições governamentais, judiciais ou quase judiciais, estranhas ao quadro do funcionalismo estatutário”. Seguindo-se o posicionamento de Hely Lopes Meirelles os agentes políticos seriam identificáveis…

e pesquisas, a capacitação de recursos humanos e a participação da comunidade na gestão dessas ações. Atualmente o acidente de trabalho é reconhecido pela Previdência Social brasileira como aquele evento que causa lesão corporal ou perturbação funcional (permanente ou temporária). Para efeitos da lei previdenciária a doença do trabalho, a qual se desenvolve em decorrência da atividade profissional também é considerada acidente. Na prevenção primária a intervenção se desenvolve de forma…

concedido a eles a permissão ou autorização, que poderão ser gratuito ou oneroso. Particulares que atual por convocação/nomeação ou designação: Serão convocados Agentes gestores de negócios públicos: Voluntariedade, se oferecem. ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL - ESPÉCIES DE VÍNCULO CARGO PÚBLICO: Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da Administração Pública que devem ser encarregadas a um servidor. Esta é a definição data pela Lei…

remuneração e demais vantagens pecuniárias (= dinheiro), assistência, direito de petição, disponibilidade e aposentadoria. Cargo, emprego e função públicos Os ocupantes de cargo público tem vínculo estatutário e institucional regido por um estatuto funcional próprio, na União a Lei 8.112/90. Em sentido contrário, o ocupante de emprego público tem vínculo trabalhista e contratual regido pela CLT. Obviamente há algumas diferenças resultantes disso, o vínculo estatutário, por exemplo, não…

Hierárquico: É o meio de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos; ordenar e rever a atuação de seus agentes. Disciplinar: É conferido à Administração para apurar infrações e aplicar penalidades funcionais a seus agentes e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, como é o caso das que por ela são contratados; Poder de Polícia: É a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou…

Quando se anui à posse, têm-se a investidura, que é a formação de relação jurídica com a Administração.  Provimento VERTICAL  Ascensão na carreira; ascensão funcional. A única hipótese possível é a Promoção.  Provimento HORIZONTAL  Recolocação do Servidor com limitação física (surdez, problemas cardíacos etc). A única hipótese é a READAPTAÇÃO, na qual muda de cargo sem ascender na www.cers.com.br 2 CARREIRA JURIDICA – MÓDULO II Direito Administrativo Matheus Carvalho carreira…

Cargo Comissionado diferente de cargo publico efetivo Art.116 e 117 da lei 8112 – Servidor ser pontual etc... Art. 132 da 8112 (demissão) *Transitada em julgado – não cabe mais nenhum tipo de recurso. Perda da Estabilidade – crimes funcionais desde que a pena aplicada seja uma pena privativa de liberdade igual ou superior a 1 ano. AULA4 -Se o Servidor viola os estatutos perde - Estabilidade é uma garantia constitucional (apenas evita que a pessoa perca o…

RH, dentre outras atividades, é responsável pela ambientalização de novos servidores, lotação e remanejamento, avaliação de desempenho e promoção de capacitação; enquanto, o setor de Administração de Pessoal responde pelo acompanhamento da vida funcional do servidor através da apuração do registro de ponto, de orientações para licenças e benefícios e da realização de contratações e desligamentos de Designados e estagiários. Como não podia ser diferente, a política de gestão de pessoas…

Jorge foi submetido a uma junta médica oficial, que considerou insubsistentes os motivos para a sua aposentadoria por invalidez e sugeriu o imediato retorno do servidor à ativa. Nessa situação hipotética, no retorno de Jorge à ativa, ocorre A readaptação. B reversão. C reintegração. D recondução. E remoção. Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens seguintes. HTTP://WWW.ESTUDIOAULAS.COM.BR Professor Rodrigo Cardoso Direito Administrativo Exercícios propostos 68- (CESPE

significativa nos meios de produção do profissional além de promover sua saúde. É importante ressaltar que o fisioterapeuta do trabalho também é responsável por desenvolver programas que previnam acidentes, além de prestar consultoria e realizar a readaptação do funcionário afastado que retorna ao trabalho. Durante a prevenção, é função dos fisioterapeutas incentivarem os empregados a adquirir novos hábitos de vida e adquirir uma consciência corporal, gerando um bem estar físico e…