Serviços Publicos

QUADRO COMPARATIVO:

Autorização

Permissão

Concessão

Art.21, XI e XII CF

Contrato

Contrato

Ato – Decreto ou portaria Licitação de qualquer modalidade

Não precisa licitar

Licitação concorrencia I.Pública

I.Público
I.Particular

Não precária
Precária

Precária

Determinado

Indeterminado

Indeterminado determinado PF e PJ

PF e PJ

PJ e CE
Consorcio de empresas AGENTE PÚBLICOS
Agente público é gênero do qual servidor público é espécie. É conceito amplo, é todo aquele que exerce atividade pública. São todos aqueles que funcionarão na AP como instrumento de viabilizar o interesse público, exercendo atividade transitória, definitiva, remunerada ou não.

Instrumentos: Para viabilizar o interesse público
Teoria do Órgão: A partir da desconcentração, teremos os órgãos, que será representado por alguém que exercerá a função. Toda atividade do agente público quem responde é o ORGÃO a qual ele exerce sua função.
Classificações:
Agentes Políticos
a) Decisões
Agentes Estatais
Entes federados

F.A

AP Direta ou Indireta ( Direito Publico)
b) Pessoa Jurídica que atuam
AP Indireta (Direito Privado)
Soc. Econ. Mista e EP

Estatutário
c) Regime
Celetista

1. Gênero

2. Espécies

3. Sub Espécies

A) Ag. Políticos

4. Sub Espécies

Cargo (Estatutário)
Servidor Público

B) Servidor Estatal

(PJD Publico)

Emprego (Celetista)

Servidor de ente governamental privado

AP
Agente
Público

(PJD Privado)
EP e SEM

C) Particular em colaboração com o Estado

A) AGENTES POLÍTICOS
São pessoas físicas que exercem cargo de alto escalão no serviço público, estão acima dos servidores estatais, em grande maioria são eleitos por votação, seja por sufrágio ou por uma eleição mais estrita (ministros do
STF) e tem regimento próprio. São chamados também de servidores mistos, pois não se confunde com servidores públicos. Não se submete ao estatuto do servidor público por não serem