Re Viii Exame Oab Constitucional

amplitude dos artigos 332 e 801, V, ambos do CPC, em especial prova documental, pericial, testemunhal e o depoimento pessoal da parte requerida. DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$... Pede deferimento. Local e data. ADVOGADO OAB AULA 2 Ação Cautelar. Preparatória. Duplicata Mercantil. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • identificar o cabimento da ação cautelar de arresto – art. 813 a 821 do CPC • compreender que o…

_____________________________________________________________________________________ ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA Dr. Cláudio Soares de Brito Filho - OAB-PI nº 3.849 Av. José dos Santos e Silva nº 1591 – Barrocão Telefone: 0** 86 3223 8759 TERESINA – PIAUÍ - CEP 64.001 – 300 E-mail: claudiosoaresfilho@hotmail.com __________________________________________________________________________ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA LESTE – ANEXO…

apresentada a primeira manifestao de nepotismo no Brasil na redao da Carta de Caminha. Os elementos constitucionais so apresentados considerando os textos constitucionais desde o Brasil Imperial at a Constituio Federal vigente, buscando abolir a prtica do nepotismo, como ato que atenta contra os princpios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa, de forma que fere os direitos constitucionais, at o ponto de danificar os servios pblicos postos disposio da sociedade.…

Identidade RG nº xxxxxxx, e inscrita no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada nesta cidade à Rua São Lázaro, 777 – Santo Antônio, CEP 69029-250, por seu advogado JORGE DO NASCIMENTO GOMES, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB sob o nº xxxx, e inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM., com escritório na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP 69.010-060, (procuração anexa – Doc. 1), vem, respeitosamente perante…

resultam dessas liberdades. A efetividade dessas liberdades, de seu turno, presta serviço ao regime democrático, na medida em que viabiliza a participação mais intensa de todos os interessados nas decisões políticas fundamentais. LIBERDADES CONSTITUCIONAIS: A Constituição Federal prevê no preâmbulo do Artigo 5º: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à…

possui condições financeiras para manter o custeio do efetivo tratamento, destaca-se que segundo a autora os valores giram em tordo dos 3.500,00, por mês. Por fim em seus pedidos a demandante requer a tutela antecipatória, a fim de compelir a parte ré a custear todas as despesas necessária para garantir a efetividade do relativo tratamento à base do medicamento CLEXANE 40mg, sob pena de multa pecuniária em razão de eventual descumprimento da medida. Requer ainda indenização por…

• voltar ao topo 19 – Qual é o custo do registro? Para o registro de marca, o interessado pagará uma taxa inicial correspondente ao depósito do pedido. Não havendo obstáculos processuais (exigência, oposição, etc), deverá ser paga ao final do exame a taxa referente à proteção do primeiro decênio e a expedição do certificado de registro. Para microempresas e pessoa física, os valores para depósito e primeiro decênio da marca são reduzidos em 50%. • voltar ao topo 20 – Quando…

polêmicos desta seara. Arquivo pessoal REVISTA DO TCE — Qual a visão de Vossa Excelência sobre o papel do Judiciário na concretização dos dispositivos constitucionais que regem a realização de concursos públicos? PROFESSOR JAIR EDUARDO SANTANA — Precisa ficar bem esclarecido que as regras constitucionais relativas ao concurso público se materializam no sentido de bem instrumentalizar o Poder Público para a consecução das suas atividades finalísticas…

termos seguintes: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; - Não sustentação, por si só, de uma condenação. - STF – RE 287658/MG - EMENTA: I. Habeas corpus: falta de justa causa: inteligência. 1. A previsão legal de cabimento de habeas corpus quando não houver "justa causa" para a coação alcança tanto a instauração de processo penal, quanto, com maior…

repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva -Intervir em todos os termos do processo -Fornecer elementos de prova -Interpor recurso Mesmo sendo subsidiaria e oferecido a queixa no lugar da denuncia o MP intervém. Controle da policia art. 129, VI, VII, VIII. OBS: o MP pode ser custos legis e titular da ação ao mesmo tempo. Ex art. 385 e 654 e na execução penal esta como custos legis e quando tem progressão de regime ele volta a ser o titular. Vitima/ofendido/ querelante art. 201 …