Rdc Licitação

de Contratações (RDC) O Regime Diferenciado de Contratações, RDC, é uma modalidade para o poder público contratar obras e serviços, objetivando tornar o processo mais rápido e também obter menos riscos no que diz respeito a qualidade e aos custos do objeto que foi contratado. Elevando a capacidade de fiscalização dos órgãos de controle interno e externo, e uma forma eficaz para executar os contratos, compartilhando os riscos com o executado, que é a empresa contratada. O RDC foi…

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO (RDC) A modalidade de licitação de RDC regulamentado em outubro de 2011, é um Regime Diferenciado de Contratação regido pela Lei nº 12.462, que veio para proporcionar um enorme avanço nos modelos antigos de licitações visando encurtar o tempo do processo e o custo dos projetos por adotar o critério de inversão de fases. Essa modalidade foi criada para dar maior celeridade nas obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos de 2016. Os sistemas…

Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC (lei 12.462/11), constituindo as chamadas novas lógicas licitatórias. O que se busca neste trabalho é exatamente a análise da evolução da licitação pública brasileira, tanto a evolução interna da LGL quanto a criação das, assim chamadas pelo doutrinador Egon Bockmann Moreira, novas lógicas licitatórias trazidas pela lei do pregão e pelo RDC e análise também de decisões dos Tribunas de Contas e…

Regime diferenciado de contratação - Lei nº 12.462/2011 - e suas implicações nos procedimentos licitatórios e de contratações nacionais Fabrício Cardoso de Meneses Publicado em 09/2014. Elaborado em 09/2014. É necessário salientar que o RDC foi concebido como um modelo basicamente provisório e diferenciado, com o fito de conferir maior agilidade às contratações de bens e serviços e de diminuir os procedimentos fraudulentos. SUMÁRIO: Introdução; Objetivos e Diretrizes; Críticas ao…

Aula 22 Licitação I Prof. Wander Garcia 1. Legislação: 1.1. Constituição Federal: - Art. 22, XXVII: União legisla sobre normas gerais; - Art. 173, § 1º, III: lei criará normas para estatais; - Art. 37, XXI: ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento,…

três anos. O edital da licitação que escolherá a empresa responsável pelos projetos e pela execução das intervenções, lançado semana passada, prevê que parte da reforma do terminal atual seja concluída até 30 de maio de 2014 – às vésperas da Copa do Mundo, que começa em junho. A Infraero trabalha agora para agilizar a licitação, que inicia formalmente com o recebimento das propostas, no dia 17 de dezembro. Todo o processo se dará pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), a fim de…

técnicas de prefeituras municipais quanto aos procedimentos a serem adotados na execução de obras, desde sua licitação até seu recebimento, passando pela elaboração de projetos básicos e executivos, execução da obra e fiscalização. Além de conceitos básicos e instruções úteis destinadas aos interessados, neste compêndio encontram-se orientações sobre aspectos legais relacionados com a licitação de obras públicas e as principais recomendações práticas para a correta contratação e…

Contratação pública diferenciada RDC - Lei nº 12.462/11 É, nascida pelas mãos da Medida Provisória nº 527 de 2011, posteriormente convertida na Lei 12.462/11, que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para a Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 (todos programados para ocorrer no Brasil), surge. A Lei do RDC, como ficou conhecida, é entronizada no ordenamento jurídico de modo a ser uma via alternativa. A opção deverá…

Lei nº 12.462/11 estabelece o Regime Diferenciado de contratações Públicas - RDC e surgiu da medida provisória nº 527 de 2011. De acordo com o seu art.1º ela deverá ser aplicada aos contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do mundo FIFA 2014. Esta é uma lei temporária, devendo perder sua eficácia após a realização desses eventos. O RDC foi inspirado nas regras de contratação da União Européia, dos EUA e…

procedimento de licitação? Com a elaboração e publicação do instrumento convocatório. 2. O que é SICAF? Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF constitui o registro do Poder Executivo Federal e é mantido pelos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Serviços Gerais – SISG (Decretos nº 1.904 de 23 de março de 1994 e nº 4.485, de 25 de novembro de 2002). 3. Em que licitações e contratos se aplica Regime Diferenciado de Contratações públicas – RDC,…