Razões Especiais

procurador, in fine signatário, com endereço profissional situado à Rua Aviador Irapuã Rocha, nº 903, Joquéi Clube, na cidade de Teresina-PI, em face do Agravo nos Autos proposto pelo ESTADO DO PIAUÍ, em face da decisão que denegou seguimento ao Recurso Especial, vem, respeitosamente, à augusta presença de Vossa Excelência apresentar e requerendo seu processamento e ulterior encaminhamento ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Nestes termos, pede deferimento. Teresina, 01 de maio de…

provimentos aos embargos de declaração. b) Certidão de intimação do acórdão negando provimento dos embargos. c) Interposição e razões do recurso extraordinário. d) Decisão que denegou o recurso extraordinário. e) Certidão de intimação da decisão que denegou o recurso extraordinário. f) Procuração do réu. Requer seja recebido e processado o presente encaminhado, com as inclusas razões, ao Colendo Supremo Tribunal Federal (3). Nesses termos, pede Deferimento. (local de data)…

provimentos aos embargos de declaração. b) Certidão de intimação do acórdão negando provimento dos embargos. c) Interposição e razões do recurso extraordinário. d) Decisão que denegou o recurso extraordinário. e) Certidão de intimação da decisão que denegou o recurso extraordinário. f) Procuração do réu. Requer seja recebido e processado o presente encaminhado, com as inclusas razões, ao Colendo Supremo Tribunal Federal (3). Nesses termos, pede Deferimento. (local de data)…

interposição do Juiz de 1ª instância e Razões do TJ, tem como objeto sentenças, tanto as fundadas no art. 267 quanto 269 do CPC. É cabível contra sentenças proferidas em qualquer tipo de processo (conhecimento, execução e cautelar) e procedimento comum ou especial. Obs: as decisões interlocutórias mistas não saõ apeláveis pois não põe fim ao processo nem esgotam jurisdição. Formas de interposição - Formas : Principal (15 dias) Adesiva (prazo para as contra razões). - Requisitos:…

DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FACULDADE UNIVERSO – DE SALVADOR. Proc. Nº ANA, já qualificada nos autos da presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA OBRIGACIONAL INAUDITA ALTERA PARS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida em face da SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, por conduto de seu advogado que a esta subscreve, mui respeitosamente vem à presença de V. Exa. apresentar suas CONTRA-RAZÕES…

nos processos de competência originária dos Tribunais. A apelação é um recurso de instância reiterada, cujo julgamento compete a órgão diverso daquele que prolatou a sentença. O recurso de Apelação é composto por 2 (duas) peças: interposição e razões, (a parte contrária cabe a apresentação de contrarrazões). A apelação deverá ser interposta perante o órgão que proferiu a sentença, para que ele em um primeiro momento analise se estão presentes os pressupostos recursais (juízo de…

mas em especial o triângulo retângulo. Esse triângulo possui um ângulo de 90°: Do estudo dos triângulos e em especial do triângulo retângulo, temos as propriedades: (teorema de Pitágoras) ares) complement (ângulos 90 Cˆ Bˆ 90 Aˆ a2 = b2 + c2 + = ° = ° Note que o nome dos segmentos de retas que formam os lados estão em letras minúsculas e opostas ao nome dos ângulos (o segmento a é oposto ao ângulo  e assim por diante). Os lados do triângulo retângulo possui nomes especiais: • a é o

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA RELATORA DA PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Processo nº 029.080.012.213 Agravo em Recurso Especial nº 414.058 SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JERÔNIMO MONTEIRO – SISPMJM, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, movida em face do Município de Jerônimo Monteiro, vem respeitosamente, por intermédio de seus advogados infrafirmados, REQUERER A DESCONSIDERAÇÃO DA PETIÇÃO…

RECURSO ESPECIAL 1 NOÇÕES GERAIS O recurso especial (RESP), também conhecido como estrito de direito pelo fato de ter suprimido o campo de alegação de matéria de fato, tem como objetivo principal assegurar o cumprimento da legislação infraconstitucional, assim englobando em seu escopo legislação federal e tratados. Este recurso foi acrescentado no texto de nossa constituição de 1988, junto com a criação do STJ, que tem a função precípua de julgar os recursos especiais. Dessa forma,…

do comprovante do recolhimento das custas e do porte de remessa e do retorno. Nestes termos, ____ SEGUNDA FOLHA RAZÕES DA REFORMA Apelante:___ Apelado:____ Origem: ____ Colenda Câmara, Para facilitar a compreensão de Vossa Excelência vamos ao resumo dos fatos: 1) DOS FATOS Trata-se de ...Pois bem, o apelante demonstrará a seguir que a sentença merece reforma. 2) DAS RAZÕES DA REFORMA (explica o motivo da reforma)... Dessa forma a reforma da sentença é medida que impõe, o que…