contra razões criminal

REDONDA -RJ Processo nº 0002825-55.2008.4.02.5104 EZEQUIEL DE OLIVEIRA SIMPLICIO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, perante V. Exa., através do Defensor Público Federal in fine assinada, apresentar CONTRA-RAZÕES ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal. Pede deferimento. Volta Redonda, 14 de agosto de 2013 Ricardo Schettini Azevedo da Silva Defensor Público Federal EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO: CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: Ministério Público Federal Apelado: Ezequiel De Oliveira Simplicio Processo originário nº 0002825-55.2008.4.02.5104 I – DOS FATOS O ora apelado, foi denunciado pela suposta prática do delito previstos nos artigo 157, §2º I e II c/c art. 14, II do CP, conforme fls. 106 à 109. Processado o feito, após RAZÕES FINAIS apresentadas por ambas as partes sobrevieram sentença, às fls. 180/185. Em sua decisão, o ilustre juiz sentenciante, absolveu da prática do crime previsto no artigo art. 157, §2º I e II c/c art. 14, II do CP , baseando-se na ausência de prova . Irresignado, interpôs o Parquet, às fls. 205, recurso de apelação (razões às fls. 205/210), pugnando por sua condenação com fulcro no art. 157, §2º I e II c/c art. 14, II do CP . O recurso, todavia, não deve ser provido, como se passará a demonstrar. II - MÉRITO II.1 – MANUTENÇÃO DA…

Relator: Henry Petry Junior Origem: Campo Belo do Sul Orgão Julgador: Quinta Câmara de Direito Civil Julgado em: 22/11/2012 Juiz Prolator: André Milani Classe: Apelação Cível Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ASSALTO EM INTERIOR DE ÔNIBUS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA. HIPÓTESES DE EXCLUSÃO. - É objetiva a responsabilidade da empresa que transporta passageiros ou coisas, exonerando-se da…

CRIMINAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seus procuradores signatários, não se conformando com a douta SENTENÇA prolatada as fls., apresentar a presente APELAÇAO. Depois de processada, e após manifestação Ministerial, requer, remessa ao Egrégio TJMG, para que seja recebida e julgada, dando-se provimento para reforma da sentença monocrática. Termos em que,…

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recurso Especial nº 2005.135.15821 IOLANDA DA SILVA, já qualificada na presente demanda, vem por seu advogado infra- assinado, em epígrafe apresentar tempestivamente suas CONTRA RAZÕES ao Recurso Extraordinário interposto pelo réu, consoante razões que expõe em anexo, requerendo a manutenção do v. Acórdão de fls. 262/281. …

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. roubo de veículo estacionado em supermercado. defeito do serviço. ART. 14, CAPUT E §1º, DO CDC. falha na segurança. VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. manutenção do quantum. danos patrimoniais. comprovação. - RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - Há responsabilidade objetiva da empresa bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o…

JUÍZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DF AUTOS Nº: Tício, já devidamente qualificado nos presentes autos, não se conformando com a sentença proferida às fls.444, vem perante Vossa Excelência, por intermédio dos advogados do Núcleo de Prática Jurídica da UDF, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO Pugnando para que, após exercido o juízo de admissibilidade do presente recurso, bem como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE GOIÂNIA Protocolo nº: 201403674781 Denunciado: Tiago Jesus da Conceição de Souza TIAGO JESUS DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, qualificado nos autos, atualmente recolhido na Cadeia Pública de Goiânia; vem, tempestivamente e respeitosamente, por intermédio de seu advogado legalmente constituído; a presença de Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 593, I do Código de Processo Penal, não conformado com a sentença, apresentar…

Contra-Razões de Apelação EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SÃO PAULO COLENDA CÂMARA CÍVEL Apelante: LEONARDO Apelado: GUSTAVO Origem: Proc. n° XXXXX – 40ª Vara Cível Natureza: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Objeto: CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO Advogados do Apelante: ALEXSANDRA Advogado do Apelado: ROSANGELA EMÉRITOS JULGADORES, Diante do Recurso de Apelação interposto pelo Réu, o Autor, por intermédio de seu advogado, vem apresentar suas contra-razões. I - DO…

mandato – anexo 2), com endereço à (endereço), local indicado para receber citações, intimações e documentos de praxe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, e artigo 310, inciso I, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS No dia 22 de abril de 2014, na cidade de São Luís, bairro COHAB, o requerente foi preso em…

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 718.359-7 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: MARCELO CORREIA DE OLIVEIRA RELATOR: JUIZ JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON REVISOR: DES. EDVINO BOCHNIA PENAL. CRIME DE ROUBO (ART. 157, CAPUT, CP). CONDENAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSURGÊNCIA CONTRA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS (ART. 44, DO CÓDIGO PENAL). PROCEDÊNCIA. CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA PELO USO…