Razoes Apelação E Assalto

SOB A FORMA DE MEMORIAIS pelas razões de fato e direito a seguir expostas. I – DOS FATOS O RÉU foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime tipificado no art. 157, § 2º, incisos I, II e V do Código Penal (CP). Narra a denúncia que, no dia 31/01/2013, o RÉU e um suposto comparsa, Vagner Sebastião dos Santos, teriam abordado a suposta VÍTIMA, Frederico, saindo de uma casa de festa na Asa Sul, em seu veículo BMW X6, momento em que o RÉU teria anunciado o assalto e jogado a vitima…

solteiro, com 20 anos à época dos fatos, residente na Rua Dolado, 276, bairro Ladodela, cidade de Desconhecido/RS, vem, por seu procurador signatário, perante Vossa Excelência, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, contra decisão prolatada no processo em epígrafe, intentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o réu, no dia 25 de maio de 2013, próximo da 10h40min, na Rua…

| ACORDÃOS Nº01 - ESTADO DE NECESSECIDADE RROM Nº 70042903849 2011/Crime APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ESTADO DE NECESSIDADE E INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Processo : 0145014-71.2004.8.19.0001 (2008.001.42932) 1ª Ementa - APELACAO DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO - Julgamento: 28/10/2008 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PEDIDO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO QUE SUSPENDEU A VISITA ÍNTIMA DE PRESIDIÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. INCONFORMISMO DO AUTOR. Ato administrativo que não se encontra eivado de vício, eis que motivado por grave rebelião e…

inciso I do Código de Processo Penal, RECURSO DE APELAÇÃO Requer que seja recebida e processada a presente Apelação e encaminhada, com inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nesses termos, Pede deferimento Paranoá-DF, 12 de março de 2014. ANDRÉA CANGUSSÚ ANDRÉ Estagiária NPJ – UDF Matrícula nº 1221418 ALESSANDRO RODRIGUES FARIA Professor Orientador NPJ – UDF OAB/DF 24502 RAZÕES DE RESURSO DE APELAÇÃO Apelante: Leandro Ferreira da Costa…

onde os clientes são atendidos e servidos dentro dos próprios veículos, se assim desejarem. (fotos anexas) 4. Ocorre que, durante o lanche o Requerente e sua namorada foram surpreendidos por 02 (dois) indivíduos armados, os quais anunciaram o assalto sobre forte ameaça, inclusive fazendo uso de agressões físicas, tais como, socos e ponta pés, em seguida, o veiculo foi levados pelos criminosos, bem como, tudo que havia no interior do veiculo. (relação de bens e documentos no B.O anexo)…

em Brasília – DF. Consta na denúncia que, no dia dos fatos, os autores se dirigiram até o local e convenceram o vigia a permitir sua entrada na agência após o horário de encerramento do atendimento ao público, oportunidade em que anunciaram o assalto. Além do vigia, apenas uma bancária, Maria Santos, encontrava-se no local e entregou o dinheiro que estava disponível, enquanto Mariano, o único que estava armado, apontava sua arma para o vigia. Fugiram em seguida pela entrada da…

para o céu, e eu irei ver Shane hoje à noite”. MICHAEL SIGALA Executado no Texas no dia 02 de março de 2010 pelo assassinato de Kleber Santos. Citação antes da execução: “Sim, senhor, eu gostaria de pedir desculpas para a família. Eu não tenho razões para ter feito isso, não entendo porque eu fiz aquilo. Espero que vocês possam viver o resto das suas vidas livres de ódio. Eu rezo para que o Senhor me perdoe. Eu me entrego a ti, todo poderoso Senhor. Amém”. JOHN BELL Esse menino foi…

vista a interposição de RECURSO DE APELAÇÃO por esta, vem apresentar as suas: CONTRA - RAZÕES da Apelação de fls.141/149, o que faz com fulcro na lei e no arrazoado em anexo, cuja juntada e remessa requer, ao Egrégio Tribunal de Justiça, depois de cumpridas as formalidades legais. Nesses termos, pede deferimento. Ponta Porã, 30 de agosto de 2013. ADVOGADO OAB ADVOGADO OAB EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL CONTRA RAZÕES RECORRENTE:…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000266501 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0010288-76.2009.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante CLEBER HENRIQUE IVO SIMPLICIO, é réu MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "REJEITARAM A PRELIMINAR arguida e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ora interposto,…