Ramos Juridicos

do estado)-tem por objeto principal a regulação dos interesses do estado como um todo, sua principal característica e a desigualdade jurídica por ele regida o interesse público prevalece sobre o privado. Fazem parte do direito público os seguintes ramos: administrativo, tributário constitucional, eleitoral penal, urbanístico, ambiental, econômico, financeiro,internacional publico, internacional privado, processo civil, processo penal e processo do trabalho. Direito privado- tem como o…

pág.21 Sociologia Jurídica…………………………………………………………………pág.21 Direito e política……………………………………….…………………….....pág.21/22 O problema do Direito Natural………………………………………...…...…..pág.22/23 Situação actual do problema…………………………………..…………………...pág.24 Os ramos do Direito…………………………………………………….…..….pág.24/25 O Direito Internacional…………………………………………………………….pág.25 Distinção Direito Internacional e direitos nacionais……………………….......…..pág.26 Direito Internacional verdadeiro ou…

financeiro é o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito tributário), areceita pública e a despesa pública (direito fiscal e orçamentário). Num sentido amplo pode alcançar o direito monetário,direito bancário e direito cambial, ou seja, legislação sobre o Sistema Financeiro Nacional aplicável às instituições financeirase as transações em moeda estrangeira; e também legislação sobre finanças públicas. Pode-se dizer também que o direito…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO cURSO sUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARIA LENILÚCIA GUIMARÃES DE CARVALHO CARDOSO DIREITO, FONTES E RAMOS EUCLIDES DA CUNHA-BA 2008 MARIA LENILÚCIA GUIMARÃES DE CARVALHO DIREITO, FONTES E RAMOS Trabalho apresentado ao Curso Superior de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução ao Direito Público e Privado. Orientador: Profª. Rita de Cássia…

tributário, sistema jurídico e segurança jurídica – legalidade e boa-fé; 3 Aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica em direito tributário; 4 Requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica em direito tributário; 5 Conclusão. Referências Bibliográficas. RESUMO - O presente trabalho pretende determinar os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária com fundamento na interpretação sistemática do ordenamento jurídico, nos…

que traz em seu preceito secundário medidas sócio-educativas o que, de per si, gera grande polêmica. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo abordar todas as questões que, de certa forma, não se mostram pacíficas em nosso ordenamento jurídico, sobretudo no que concerne às figuras da abolitio criminis e da novatio legis in mellius. Analisaremos, outrossim, a teoria do Direito Penal Mínimo e alguns princípios que norteiam tal teoria, com o fito de concluir se faz mister a…

pensar dos objetos jurídicos. “Problematizar o direito – eis o objetivo da filosofia do direito” (Jose Cretella Júnior, Introdução á Filosofia do Direito - 12ª Ed. 2012, p. 4). É importante, então, sempre associarmos a filosofia do direito ao pensamento filosófico, por este estar automaticamente vinculado àquele. Podendo elas apenas estar separadas quando o objetivo for uma averiguação técnica e prática. Desse modo, o sujeito que pretender obter um aprofundamento do estudo jurídico…

formais do direito servem para identificar o modo como o direito se articula com os seus destinatários, ou seja, como o direito manifesta-se. Segundo Dimitri Dimoulis10 , o termo fontes formais indica os lugares nos quais se encontram os dispositivos jurídicos e onde os destinatários das normas devem pesquisar sempre que desejam tomar conhecimento de uma norma em vigor, pois, conforme estabelece o art. 3º da Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro, ninguém pode esquivar-se da…

vista como uma disciplina que prepara o aluno para o conhecimento. Seu objetivo é dar uma ampla visão ao iniciante de tudo que ele precisa para melhor entender o que está por vir, o raciocínio jurídico. O Direito é necessário, a sociedade não sobrevive sem ele. Entretanto não se pode existir conhecimento jurídico ligado somente a um campo, pois todos os campos estão ligados, o Direito precisa está ligado a várias outras ciências para poder atuar plenamente. 1.2 – O que é…

1. Introdução No presente trabalho iremos falar do Direito Constitucional, Ramos do Direito e Factos Políticos, para aquilo que são as sua definições, subdivisões onde o nosso objectivo é compreender o Direito como ordem da sociedade através de análises. Dispondo de um conjunto de regras e princípios fundamentais, que regem a estrutura política do Estado, o direito constitucional é um ramo do direito público estreitamente ligado à sua organização política. Este direito rege a actividade