Ramos Juridicos

significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e históricas. 3 Ciência do Direito • Por vezes podemos pensar em um direito segmentado (Direito Penal, Direito Civil), mas essas são apenas disciplinas dentro da ciência do Direito, que é única. O direito Administrativo tem muita ligação com o Direito Penal, com o Direito do Trabalho, pois partem do mesmo ramo. IED visa estudar esse ramo unificador das disciplinas do direito.…

dificultado o alcance no controle social. Nesse contexto, o princípio da insignificância surge como uma válvula de resgate da legitimidade do Direito Penal, o termo insignificância carrega o significado, para o Direito Penal, de desprestígio a um objeto jurídico que, em princípio, seria amparado pelo Direito Positivo. Possui dois aspectos básicos: excluir do sistema o que já não possui mais relevância e não permitir que algo de irrisória importância seja admitido no sistema. Chega-se,…

derecho, general theory of law, algemeine Rechtslehre (ou allgemeine Rechstheorie)1 , é uma disciplina que dedica-se à “análise dos conceitos jurídicos fundamentais que são comuns aos diferentes sistemas jurídicos ou ramos do direito”2 . Isto é, ela busca estudar o ordenamento jurídico em sua totalidade, a partir da observação dos vários sistemas jurídicos, definindo, assim, os grandes eixos de construção e aplicação do direito.3 As análises da Teoria Geral do Direito resultaram de uma…

ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país. Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados com as normas jurídicas…

DE CASCAVEL PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, TURMA XI DIREITO NA INTERNET Aluna: Professor: Daniel Maciel Ribeiro de Campos Cascavel, Paraná APLICAÇÃO DA INTERNET NO RAMO JURÍDICO A informática jurídica, o direito de internet ou até mesmo Direito Eletrônico é um instituto recente não regrado por legislação própria. Devido a isso, a legislação Brasileira, na sua maioria, vem sendo aplicada nas situações que…

derecho, general theory of law, algemeine Rechtslehre (ou allgemeine Rechstheorie)1 , é uma disciplina que dedica-se à “análise dos conceitos jurídicos fundamentais que são comuns aos diferentes sistemas jurídicos ou ramos do direito”2 . Isto é, ela busca estudar o ordenamento jurídico em sua totalidade, a partir da observação dos vários sistemas jurídicos, definindo, assim, os grandes eixos de construção e aplicação do direito.3 Índice [esconder] 1 Desenvolvimento 1.1 Na Europa continental

discussões e interpretações de toda a ordem e nos mais variados sentidos a gosto de quem as argumenta não trazendo soluções eficazes e concretas na grande maioria dos casos. As relações jurídico-virtuais passaram a ser tratadas, como até hoje são, de forma subalterna, sempre atrelada aos ramos tradicionais do direito. Tal pensamento tem contribuído em nosso sentir para a proliferação de diversos entendimentos sobre o mesmo assunto sem a efetiva solução da questão. …

CURSO DE DIREITO RAMOS DO DIREITO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2010 RAMOS DO DIREITO Trabalho apresentado ao professor da disciplina de Teoria do Direito, pelo curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná Orientador: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2010 Introdução Mesmo que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio rudimentar, a regular as relações humanas. E…

Vejamos: “o conceito de Direito Administrativo Brasileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”. Celso Antônio Bandeira de Mello enfatiza a idéia de função administrativa: “o direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem”. Maria…

seja, nos primeiros tempos ninguém podia mudar os direitos. 5. São penas muito severas, que fazem alusão a “Dracon” que foi imperador da Grécia antiga e instituiu a pena de morte para quem praticava delitos. Elas não existem no atual ordenamento jurídico brasileiro. 6. Também dita pena de talião, consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena. Esta lei é freqüentemente expressa pela máxima olho por olho, dente por dente. É uma das mais antigas leis existentes. 7. Por…