Ramos Juridicos

chegar ao sistema legal de proteção às relações de consumo. Com isso, elaborando normas regulatórias das clausulas contratuais, o Estado passou a intervir em área que antes era tida como de iniciativa ou de interesse privado. Podemos dizer que alguns ramos do direito positivo são caracterizados basicamente por serem mistos, ao contrario das outras duas espécies que se distinguem, basicamente, por estarem relacionadas ao interesse publico e privado. Direito Misto pode ser classificado…

UNIRONDON DIREITO ECONÔMICO CUIABÁ – MT AGOSTO/2013 DIREITO ECONÔMICO CUIABÁ – MT AGOSTO/2013 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA O surgimento do direito econômico como ramo do direito é relativamente recente. Isto porque, durante muito tempo, após a consolidação do modelo de Estado democrático de direito, o ideário do liberalismo econômico prevalecia, fato que mitigava e, não raro, anulava a legitimação…

Conceito: É o ramo do direito público que estuda o conjunto de princípios e regras que regulam a função administrativa, bem como as pessoas (administração pública) que a exercem, visando sempre ao interesse público (coletivo). Principais características: -É um ramo recente. -Não está codificada. - Adota o modelo inglês de jurisdição Una. -É influenciada parcialmente pela jurisprudência. Taxinomia: (Natureza Jurídica = Lugar em que determinado instituto se encontra no ordenamento…

CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Dizem os estudiosos das disciplinas: Introdução ao Estudo do Direito, Filosofia e sociologia que "o homem é um animal jurídico, onde estiver o homem está o direito". Ciência do Direito difere de Direito, pois este é um conjunto de normas existentes num dado lugar e momento (positivo), de linguagem prescritiva (para ser cumprida). Aquela, de linguagem descritiva, fornece instrumentos para se interpretar o Direito. O Estado, segundo Sahid Maluf,…

Conceitos gerais de direito..........................................................................................5 1.2 Origens e fontes do direito...........................................................................................5 1.3 Ramos do direito..........................................................................................................6 1.4 Estudo da constituição…

noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico. Não se trata de uma ciência, mas de um compêndio de idéias gerais estruturado em um sistema lógico para atender as necessidades de introduzir no iniciante do Curso de Direito as noções fundamentais e os conceitos básicos da ciência do Direito. 1.2. Autonomia limitada da Disciplina de IED. Como afirma PAULO NADER Do ponto de vista de disciplina ou matéria no âmbito do curso jurídico, a Introdução ao Estudo do Direito pode…

1- CONCEITUE E EXEMPLIFIQUE RAMOS DO DIREITO PROCESSUAL. Os principais ramos do direito processual são Direito Processual Civil, Direito Processual Penal e Direito Processual do Trabalho, e cada uma destas divisões atuam como suporte para as matérias civil, penal e trabalhista em suas respectivas áreas. Direito Processual Civil: É um ramo do direito público que reúne o repertório de normas jurídicas destinadas ao regulamento da jurisdição, da ação e do processo, criando o repertório fundamental

TEORIA DO BEM JURÍDICO 13. Noção Essência do Direito Penal como objectivo de proteger bens jurídicos fundamentais. O Prof. Figueiredo Dias define bem jurídico como, expressão de um interesse de uma pessoa ou da comunidade, integridade do Estado, vão-se sentar na própria pessoa ou na comunidade. Trata-se do objecto do Direito Penal, objecto que é em si mesmo socialmente relevante fundamental para a integridade do Estado. A noção material de crime era todo o comportamento humano…

4. O que significa dizer que o direito era formal nos primeiros tempos? 5. O que são penas draconianas? Elas existem no atual ordenamento jurídico brasileiro? São penas muito severas, que fazem alusão a “Dracon” que foi imperador da Grécia antiga e instituiu a pena de morte para quem praticava delitos. Elas não existem no atual ordenamento jurídico brasileiro 6. Defina a Lei de Talião. Também dita pena de talião, consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena. Esta…

utilizados no campo jurídico, tais como: justiça, juiz, juízo, jurisconsulto, jurista, jurisprudência e jurisdição. No entanto o significado do vocábulo Direito é muito mais amplo do que se possa narrar. Podemos tomar como conceito de direito, área do conhecimento humano que pesquisa, ordena e que possui um método para organizar os conhecimentos jurídicos. Éa especificidade do saber jurídico, que por ventura tem como objeto de estudo as normas de um determinado sistema jurídico. Por…