Ramos Juridicos

abrindo espaço para novos debates envolvendo os institutos jurídico-tributários. O desenvolvimento trabalho restringiu-se à pesquisa teórica ou bibliográfica, debruçando-se na análise descritiva dos conceitos de sociedade de risco e modernidade reflexiva – próprios da sociologia. Além da análise crítica da noção de extrafiscalidade, evidenciando principalmente a consequências que o reconhecimento desta última acarreta ao sistema jurídico-tributário. Inicialmente serão apresentados os…

aparece pela primeira vez formulada na compilação de Justiniano:”huius studii duae sunt positiones,publicum et privatum.Publicum ius est quod ad statum rei romanae spectate; privatum,quod,ad singulorum utilitatem perninet” (Duas são as formas do estudo jurídico: Público e privado. O direito público ´é o que respeita ao Estado, o privado o que respeita à utilidade dos particulares.) Esta distinção é de alta importância, domina toda vida jurídica e tem feito correr muita tinta porque os…

verificar que as normas jurídicas possuem características comuns, sendo elas: A Bilateralidade é uma característica que possui relação com a própria estrutura da norma, pois normalmente a norma é dirigida a duas partes, sendo que uma parte tem o dever jurídico, ou seja, deverá exercer determinada conduta em favor de outra, enquanto que essa outra tem o direito subjetivo, ou seja, a possibilidade dada pela norma de agir diante da outra parte. Uma parte, então, teria um direito fixado…

por uma entidade, uma instituição (Estado) rege a conduta da sociedade, fazendo esta ser titular de poderes, obrigações e direitos. Pode-se dizer que o direito objetivo (instituição) garante ao indivíduo o direito subjetivo de invocar o ordenamento jurídico a seu favor. Direito positivo (Vigente) Direito positivo é o conjunto de normas estatuído oficialmente pelo Estado (através das leis), ou reconhecidas pelas pessoas através dos costumes. - "Direito Positivo é o direito vigente,…

exploração, incorporação dos silvícolas à comunhão nacional. Por conseguinte, os costumes são uma das mais importantes fontes do Direito Agrário, isto porque existem diversas práticas populares que têm sua positividade reconhecida em nosso sistema jurídico. É possível encontrar no Direito Agrário diversas influências costumeiras a respeito do sistema de colheitas, repartição de frutos, além de outras situações que ocorrem no ambiente rural, devendo tais normas serem aplicadas em todo o…

o estudo de um campo científico; uma realização científica com métodos e valores que são concebidos como modelo; uma referência inicial como base de modelo para estudos e pesquisa Quebra de paradigmas 1.1) Conceito de Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não…

.....................................................................................................06 4.1 Direito e Moral ...................................................................................................................07 5. Ramos do Direito..................................................................................................................08 6. Direito Positivo e Direito Natural..................................................................................

democráticos, não há participação do povo nas decisões políticas. O que é o Direito Constitucional, o que é esse ramo do direito. Direito Constitucional O Direito Constitucional ele é um ramo do direito publico, que visa estudar, sistematizar e interpretar as normas constitucionais O Direito Constitucional possui e relação com uma serie de outros ramos do direito. Quais ramos são esses? Com todos esses, no caso brasileiro, como a nossa constituição ela tem…

obrigações e poderes referentes à questão do meu e do seu, sancionadas pela força do Estado e dos grupos intermediários,” o Direito é de grande importância em nossas vidas pois permite, através do seu estudo e conhecimento, compreender a idéia de vínculo jurídico criado entre as pessoas. O Direito visa a garantir a harmonia social, preservando a paz e a boa-fé, mediante o estabelecimento de regras de conduta, com sanção institucionalizada. Paulo Condorcet, grande jurista, afirma:…

fundamentada no raciocínio jurídico. 2) Conceitos jurídicos fundamentais. Bibliografia Básica: DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução a ciência do direito. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. Leitura obrigatória: KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Ementa: Ciência do direito, escolas do pensamento jurídico, fontes do direito – uma das fontes é a lei, conhecimento jurídico , direito positivo, ramos do…