Ramos Juridicos

formulação da politica financeira do Estado. Direito Financeiro Ramo do Direito Publico que estuda a AFE sob o ponto de vista jurídico. Seu objeto material é a atividade financeira do Estado que se desdobra em receita, despesa, orçamento e credito publico. Ramo autônomo dos demais ramos, também caracterizado assim pelos princípios jurídicos específicos não aplicáveis a outros ramos do Direito, mesmo assim podendo se relacionar com os demais ramos. Competência legislativa – Art. 24, & 1º…

Não é sem controvérsia que se pode definir este ramo do saber jurídico como o ramo do direito civil destinado a regulamentar as relações jurídicas surgidas a partir da criação de obras literárias, artísticas ou científicas. Ramo, portanto, dogmaticamente colocado ao lado dos direitos da personalidade, dos direitos reais, do direito das obrigações, do direito de família e do direito das sucessões. Há quem defenda a possível autonomia científica do ramo do "direito de autor" com base na…

- Nº 30 - 1º T.J. DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Trabalho apresentado ao Professor Flávio, da disciplina IED – Introdução do Estudo do Direito, da turma 1º T.J., do curso de Técnico Jurídico/Serviços Jurídicos SÃO PAULO – SP 29/08/2012 INTRODUÇÃO Esse trabalho representa o conceito do Direito Público e do Direito Privado, discriminando suas subdivisões. Cabe…

outra cidade-estado e que não tinha a moeda local (RAMOS, 2010). O período francês, considerado a segunda fase da evolução histórica da letra de câmbio, vai de 1650 a 1848. Nessa fase o título passou a ser usado como instrumento de pagamento pelo endosso, surgindo da cláusula à ordem, para permitir tal procedimento. Pela cláusula à ordem o título poderia ser transferido pelo beneficiário a quem quisesse, sem que qualquer autorização fosse feita (RAMOS, 2010). O período alemão, ou…

lei, o costume é oriundo de uma convicção do grupo social, que o cumpre com rigor. São Fontes Indiretas do Direito: * Doutrina – trabalhos teóricos desenvolvidos por estudiosos do direito, que visam a interpretação das leis e dos preceitos jurídicos; * Jurisprudência – Conjunto de decisões proferidas pelos tribunais de segunda instância nos casos concretos sob sua responsabilidade. As leis merecem um especial destaque, já que se constituem na principal fonte do direito.…

social, não vive isoladamente. Assim, o direito nasceu junto com o homem, que é um ser eminentemente social. Dessa forma, a finalidade do direito é determinar regras de conduta que permitam aos homens a convivência em sociedade. O ordenamento jurídico tem como objetivo o estabelecimento de limites aos indivíduos, devendo estes se submeterem às regras para que torne possível a coexistência em sociedade, sob pena de sanção. Obs. Na sociedade temos as normas morais e normas de…

completamente independente de outros conceitos e valores, como a liberdade e a igualdade, devendo ser considerada em si mesma; II - Consta apenas da legislação brasileira, mas não em tratados internacionais, pactos ou declarações; III – É um conceito jurídico recente, não tendo sido objeto de preocupação em documentos históricos; IV – É a base dos direitos fundamentais, impondo que os mesmos sejam respeitados para ser considerada realizada; | Alternativas | 1 - Todas as…

ETAPA 1 Passo 1 Direito Administrativo 1 Evolução Histórica do Direito Administrativo A origem do Direito Administrativo, deu-se em juntamente com o surgimento do direito constitucional e demais ramos do direito público, no mesmo período também insurgiu o Estado Moderno que traria uma nova maneira de ver o poder estatal e sua divisão. Com o advento dessa nova forma de Estado alicerçada sobre o viés do princípio da legalidade, no qual todos devêm se submeter a lei e em conjunto com a…

SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito 2. A Introdução ao Estudo do Direito 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias 6. Disciplinas Jurídicas Fundamentais 7. Disciplinas Jurídicas Auxiliares 11 12 15 Segunda Parte A DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO Capítulo III - O…

Ramos do Direito Público e do Privado Em síntese, DIREITO PÚBLICO é aquele em que há predominância do interesse do Estado, disciplina os interesses gerais. Existe uma relação de subordinação. E DIREITO PRIVADO é aquele em que há predominância do interesse particular (pessoa). Existe uma relação de coordenação. Na verdade, há muito de um em outro, criando uma terceira classificação do direito, o DIREITO DIFUSO. No entanto, o foco dessa resenha é a definição de alguns ramos do direito público