Trabalho de direito e legislação - 2º semestre

FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATÉ

curso superior de ENGENHARIA – CONTROLE E AUTOMAÇÃO

ATIVIDADE COLABORATIVA DO 2º BIMESTRE
DIREITO E LEGISLAÇÃO

TAUBATÉ - SP
2012
FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATÉ

LUWANDER GAMA CAMARGO – RA 1108356585

Atividade Colaborativas – apresentada à Professora Claudineia da disciplina de Direito e Legislação da turma 2º “B” dos Cursos de Engenharias da Faculdade Anhanguera - Unidade Taubaté.

TAUBATÉ – SP
2012

DIREITO E LEGISLAÇÃO – PROF. CLAUDINEIA
ATIVIDADES COLABORATIVAS PARA O 2° BIMESTRE –

1) QUAIS SÃO AS FONTES DO DIREITO? – EXPLIQUE.

Fontes do Direito são os vários modos de onde nascem, ou surgem, as normas jurídicas e os princípios gerais da ciência do direito. Para efeito de estudo, as fontes do direito são divididas em dois grupos: Fontes Diretas e Fontes indiretas.
São Fontes Diretas do Direito: * Leis – Normas gerais e impressas, valendo para o futuro e editada para um número ilimitado de pessoas; * Costumes – Norma jurídica não escrita, que o uso continuado consagra, respeitando pela sociedade onde se instala como se tivesse força de lei, o costume é oriundo de uma convicção do grupo social, que o cumpre com rigor.
São Fontes Indiretas do Direito: * Doutrina – trabalhos teóricos desenvolvidos por estudiosos do direito, que visam a interpretação das leis e dos preceitos jurídicos; * Jurisprudência – Conjunto de decisões proferidas pelos tribunais de segunda instância nos casos concretos sob sua responsabilidade.
As leis merecem um especial destaque, já que se constituem na principal fonte do direito.

2) O QUE É DIREITO PUBLICO E DIREITO PRIVADO?
Direito Público: É aquele que regula ou disciplina os interesses gerais de uma sociedade. Como exemplo, podemos mencionar o direito à vida, que não se traduz em interesse meramente particular e sim coletivo, pois cabe ao Estado proteger a vida do cidadão. Direito Privado: É aquele que regula ou