Ramos Juridicos

Jurisprudência (do Latim: iuris prudentia) é um termo jurídico com diversos significados. O mais comum refere-se à aplicação de estudo de casos jurídicos na tomada de decisões judiciais. Tecnicamente, jurisprudência significa "a ciência da lei". Estatutos articulam as regras da lei, com raras referências a situações factuais. A aplicação real destes estatutos para fatos é deixada para Juízes, que consideram não só o estatuto mas também outras regras legais relevantes para se chegar a…

contrário, caso prevaleça a autonomia da vontade e dos interesses dos particulares será o domínio do direito privado. 4. Os ramos do direito público Compreender o fenômeno do direito público exige identificar fronteiras entre tipos de direitos e obrigações que não são muito bem definidas e necessitam de uma análise cuidadosa. Nesse sentido, é impossível uma indicação precisa dos ramos do direito público. José Eduardo Faria sublinha sobre esse ponto que, (...) as fronteiras tendem…

direito positivo é o conjunto de normas jurídicas ou modelos jurídicos reconhecidos pelo Estado, também denominado de Ordenamento Jurídico. Assim, se um determinado modelo jurídico, independente de sua fonte, tem vigência e eficácia garantidas pela sociedade e pelo Estado em um determinado território, é direito positivo. 2. Assinale a afirmativa correta. Em relação à divisão do direito, podemos dizer que: a) são considerados sub-ramos do Direito Público interno, o Direito…

fenômeno jurídico. Constituem-se em diretrizes centrais, em balizas a serem seguidas e respeitadas, e que, depois de inferidas, se reportam a um sistema jurídico, informando-o. Os princípios são os primeiros passos no caminho de uma regulação, em direção aos quais devem seguir os demais. Abriga em seu núcleo uma diretriz muito mais densa do que uma simples regra, embasam uma ciência e fornecem subsídios à sua correta compreensão e interpretação. No auspício de que um determinado ramo…

privado, mais concretamente a distinção entre direito público e direito privado, na vida prática, não tem a importância que alguns juristas pretendem dar. O direito privado é compartimento ou setor jurídico que, tradicionalmente, regula o ordenamento dos interesses de particulares, sendo o direito civil o ramo do direito privado por excelência.

DOUTRINA JURÍDICA ___________________________________ pág. 1 1.1 Conceito ______________________________________________ pág. 1 1.2 Institutos Desse Ramo ___________________________________ pág. 1 1.3 Relação Típica Jurídica __________________________________ pág. 2 1.4 Conteúdo _____________________________________________ pág. 2 1.5 Objetivos do Ramo ______________________________________pág. 3 2. JURISPRUDÊNCIA ______________________________________ pág. 3 2.1 Juízes e…

proteção que vai desde a sua concepção com o nascimento até a sua morte. Em virtude das transformações e dos avanços das ciências biomédicas, tratamentos e processos de cura deram saltos elevados de forma que se fez necessário o surgimento de um novo ramo dentro da ciência do Direito, o Biodireito com a finalidade de regular a conduta do ser humano em relação a construção e inovações apresentadas pela medicina, perfazendo uma visão que, tanto no presente quanto no futuro, envolve a…

coerção, isto é, repressão, uso da força. As normas jurídicas distinguem-se pelo tato de contarem com a força coercitiva do Estado para impor-se sobre as pessoas. O mesmo já não ocorre com as outras regras extrajurídicas (que estão fora do mundo jurídico). Assim, se alguém desrespeita uma norma religiosa (exemplo: o católico que não vai à missa), sua conduta ofende apenas aos ensinamentos da sua religião. O Estado não reage a esta ofensa, já que, no Brasil vivemos num regime de liberdade…

Introdução Neste presente trabalho de carácter investigativo, da disciplina de legislação económica vamos abordar o tema, ramos de direito. Vamos prosseguir com a conceituação do direito, direito público e privado, e bem como dos termos envolvidos nesta pesquisa. Vamos também mencionar subdivisões existentes dentro do Direito, critérios envolvidos para a separação destes ramos o objectivo e o objecto do seguro. Objectivos O objectivo desta pesquisa é clarificar,…

foi, dentre os ramos do Direito, aquele que mais cresceu nas últimas décadas. Isso se deu em virtude de uma maior inter-relação entre os povos, especialmente pela globalização dos meios de comunicação e o maior número de negócios jurídicos celebrados entre pessoas físicas e jurídicas de diferentes nacionalidades. Fundamentalmente o objetivo do Direito Internacional Privado é a identificação da regra jurídica que disciplina uma relação que envolve dois ou mais sistemas jurídicos,…