Ramos Juridicos

2 – Princípios do Direito Princípios do Direito Quando nos referimos a princípios tratamos dos fundamentos, das diretrizes políticas, sociais e econômicas do ordenamento jurídico de um país, que prevalecem sobre todas as normas. A norma que contraria um principio não tem validade por não ter fundamento jurídico. Como os princípios estão expressos na Constituição da República (1988) essa norma seria considerada inconstitucional. A norma jurídica – a lei Norma é regra de…

relação de coordenação. Na verdade, há muito de um em outro, criando uma terceira classificação do direito, o Direito Difuso. Direito Público Direito Constitucional  É o ramo do Direito Público que estuda os princípios e normas que estruturam o Estado e garantem os direitos do homem, estando os demais ramos do Direito a ele subordinados. A Constituição e suas leis complementares consubstanciam os princípios e normas do Direito Constitucional, formando o que se denomina…

imposto e assegurada pelo ESTADO,enquanto o internacional é direito de coordenação,garantindo por consenso das nações , isto é , pela comunidade internacional ,de certa forma , garantido pela ONU . O primado do direito internacional é o ideal jurídico dominante hoje n a comunidade internacional .opensamento de Anzilotti procede no que concorre ao direito internacional , resultante de tratados ,com validades para os países que o assinarem ou a eles aderirem . Mas os princípios do…

SÃO ATIVIDADES AGRÁRIAS? No Brasil o turismo ainda não possui um ramo específico e por conseguinte o agroturismo não se constitui como atividade agrária e portanto não é tratado pelo Direito agrário. A supracitada atividade aparece no cenário rural brasileiro como uma segunda maneira de obter segurança alimentar e gerar empregos no campo, todavia o país ainda passa por um processo de adaptação da atividade no campo jurídico. Válido constar que desde o ano 2000 explodem artigos…

primeira maneira de proteger os interesses difusos e coletivos, a via legislativa, em que ao Legislador é dado criar normas substanciais correspondentes aos seus diversos ramos. Direitos Humanos Coletivos: Em vista da classificação legal antes aludida, os direitos humanos coletivos têm como traço fundamental o vínculo jurídico entre as pessoas que compõem o grupo, categoria ou classe social, entre si ou perante a parte oposta. Não se confundem com a soma dos interesses individuais,…

civil. Candidato a Orientador: Tárek Moysés Moussallem Candidato a Bolsista: Danilo Alves Duarte Resumo: Paralelo ao mundo dos fatos sociais, à realidade social, existe o mundo dos fatos jurídicos, o mundo do direito, composto por regras de conduta que incidem sobre os fatos sociais. A pertença ao sistema jurídico, como sujeito de direito, pressupõe a relação jurídica lato sensu, uma relação erga omnes e generalizada. A relação jurídica stricto sensu, por sua vez, se trata de uma…

Direito Comercial em Direito das Empresas? Justifique com base na bibliografia pertinente. 3 – Dentro da sociedade organizada pelo Estado de Direito, somos sujeitos de direitos e obrigações. Nesse diapasão responda quais as influências dos diversos ramos do Direito sob uma organização empresarial e exemplifique cada uma. 4- Quais são os elementos do estado democrático do direito? 5- O Direito Empresarial possui alguns princípios norteadores que o estruturam da seguinte…

O Direito é uma ciência, tradicionalmente, dividido em ramos, como o Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Comercial, e outros, cada um destes responsáveis por regular as relações interpessoais nos diversos aspectos da vida em sociedade. O Direito Constitucional é ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado, tendo como norma básica a constituição. A constituição é o estatuto organizatório do Estado, é…

Comercial não morreu com a nova nomenclatura agora chamado Direito Empresarial que consta na nova Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, data em que o “Novo” Código Civil traz modificações. Entende-se que o Direito Comercial ou Empresarial, pertence ao ramo privado do direito, disciplinando as relações jurídicas dos comerciantes ou empresários a qualquer relação comercial. Com isso o Brasil, influenciado pela Itália, adequou seu código civil em 2002 abrangendo diversos temas que…

espaço na pesquisa educacional é o uso do termo “Epistemologia” e neste trabalho abordaremos a epistemologia em si, tanto as suas origens, seus significados, seus objetivos, suas áreas de atuação, sua função, seus conceitos, como ela atua no campo jurídico e suas ramificações (ontologia e gnoseologia). No modo geral, epistemologia busca um objeto através de um estudo, e com este estudo adquirimos um conhecimento que é a epistemologia. É como se ela fosse fruto de uma tentativa de…