Ramos Juridicos

aplicação a todos os indivíduos, e jurídico, que as diferencia da demais regras de comportamento social e lhes confere eficácia garantida pelo Estado” (Francisco Amaral in Carlos Roberto Gonçalves). CONCEITO Ramo de Direito Privado que disciplina as pessoas, os negócios jurídicos, a família, as obrigações e contratos, a propriedade e demais direitos reais, bem como a sucessão “mortis causa” . Embora o direito civil se tenha como um dos ramos do direito…

aplicabilidade. No dicionário jurídico, o direito administrativo é definido como um conjnto de normas e princípios que presidem à organização e ao funcionamento dos serviços públicos. A doutrina é rica quanto ao conceito de Direito Administrativo. Sem se prender em pormenorizações, vale trazer a titulo ilustrativo algumas das definições apresentadas por alguns de nossos autores de renome. A Professora Maria Sylvia di Pietro entende que o “Direito Administrativo é o ramo do direito…

ELETRÔNICO Campo Belo=MG 2014 INTRODUÇÃO O Direito Eletrônico é uma disciplina auxiliar e positivamente autônomas dos demais ramos do direito. Criado com o objetivo de controle e fiscalizar as relações dos mais diversos meios de comunicação e por meios eletrônicos, milhares de transações e contratos que merecem apreciação por parte do mundo jurídico-tecnológico, pois o processo de globalização vem acarretando tais mudanças. Programas são criados para controlar prazos…

Ramos do Direito Público e do Privado Em síntese, DIREITO PÚBLICO é aquele em que há predominância do interesse do Estado, disciplina os interesses gerais. Existe uma relação de subordinação. E DIREITO PRIVADO é aquele em que há predominância do interesse particular (pessoa). Existe uma relação de coordenação. Na verdade, há muito de um em outro, criando uma terceira classificação do direito, o DIREITO DIFUSO. No entanto, o foco dessa resenha é a definição de alguns ramos do direito…

somente deverá ser invocado quando os demais ramos jurídicos não mais forem suficientes pra sancionar o delito. A tese tem como critério avaliar basilar o Princípio da Dignidade da pessoa Humana, para sua aplicabilidade, será indispensável a observação dos princípios básicos. PALAVRAS-CHAVE: movimento de lei e ordem; abolição penal; direito penal mínimo; dignidade da pessoa humana. ________________________________________ 1 INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico brasileiro está longe de…

Estado, nos seus aspectos civis, que se registram nas relações entre particulares ou mesmo entre pessoas jurídicas de direito público quando agem como particulares, ex. Direito Civil, Direito Comercial, etc. Ramos do direito Ramos do Direito Publico Privado direito constitucional Direito…

sociedade. O individuo tem a liberdade de tomar uma decisão,de cumprir ou não as regras estabelecidas, mas as consequências podem ser distintas, sofrercondenação moral e judicial. A noção do direito está associada à noção de justiça. Direito Civil,é um ramo do direito privado. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que regula asrelações entre as pessoas e entre estas e seus bens. O Código Civil define a forma defuncionamento, a composição das sociedades empresariais e os tipos de…

termo Direito Civil, isto é, Direito da Cidade de Roma, aplicado aos cidadãos romanos. Civil diz respeito a cidadão, portanto o direito civil poderia ser traduzido como direito do cidadão. O DIREITO CIVIL COMO UM RAMO DO DIREITO PRIVADO O direito civil passou a ser um dos ramos do direito privado, mais importantes por ter sido a primeira regulamentação entre particulares. Diz-se que o Código Civil é a Constituição do homem comum, por reger as relações mais simples da vida…

Morais – dirigem seus focos ao aperfeiçoamento espiritual e disciplinar do homem em sociedade; e Normas Jurídicas – criadas pelo Estado para conduzir o cidadão a uma convivência social disciplinada. Dentro de um contexto social jurídico (leis), o Direito está constituído por ramos denominados: Direito Positivo, que são normas jurídicas do Estado Soberano em uma determinada época, não contestáveis (o direito penal, o direito do trabalho, o direito processual, entre outros); e Direito…

Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por…