Quorum

principal. Uma das causas dessa incapacidade é, sem dúvida, a inaptidão do processo legislativo clássico às exigências contemporâneas. O processo inclui desde o tipo de proposição, a iniciativa, tramitação, negociação, emendas, votação, o quorum exigido, até a sanção e promulgação. A lei em seu processo de formulação passa por varias etapas estabelecidas na Constituição, neste processo temos a iniciativa da lei, discussão, votação, aprovação, sanção, promulgação,…

d. inacessibilidade das quotas partes do capital à terceiros, estranhos à sociedade; e. retorno das sobras liquidas do exercício, proporcionalmente às operações realizadas pelo associado, salvo deliberação em contrário da assembleia geral; f. quórum para o funcionamento e deliberação da assembleia geral baseado no número de associados e não no capital; g. indivisibilidade do fundos de reserva e de assistência técnica educacional e social; h. neutralidade política e discriminação…

STF não existe tal hierarquia, mas o STJ acha que existe justamente por causa da diferença entre os quóruns, sendo a lei complementar hierarquicamente superior a lei ordinária (baseia-se na regra da pirâmide de Kelsen, sobre a hierarquia das leis). No Brasil, a lei que a Constituição Federal de 1988 determinou fosse criada para regulamentar determinada matéria denomina-se "complementar", e exige quórum qualificado, em oposição à lei ordinária, que de tal prescinde. Nem todas as leis…

trabalho de pesquisa sobre o tema A UNIVERSIDADE DO FUTURO, os alunos de uma turma fizeram a indicação da bibliografia utilizada na fundamentação teórica da seguinte forma: I. Livro: Rumos e desafios da educação Publicado em 2002, pela Editora Quórum, São Paulo Autor: Antonio Luiz Mendes de Almeida Artigo da Revista Aprender, editada pela CM Consultoria de São Paulo; publicado nas páginas 22 a 30, exemplar Maio/Junho de 2002; escrito por Ryon Braga, com o título: “Como será o…

dá nos acordos por troca de notas ou nos excutive agreements, ou ainda diferida (ou postergada), quando certo prazo de acomodação é exigido antes da entrada em vigor do tratado (vacati legis) ou quando se tem que aguardar completar-se determinado quorum de Estados ratificantes.” Por fim, pode-se perceber que para a celebração dos tratados deverá sempre haver boa-fé entre as partes, possuindo sempre como escopo um objeto lícito ou possível, visando a eficácia jurídica dos tratados.…

trabalho de pesquisa sobre o tema A UNIVERSIDADE DO FUTURO, os alunos de uma turma fizeram a indicação da bibliografia utilizada na fundamentação teórica da seguinte forma: I. Livro: Rumos e desafios da educação Publicado em 2002, pela Editora Quórum, São Paulo Autor: Antonio Luiz Mendes de Almeida Artigo da Revista Aprender, editada pela CM Consultoria de São Paulo; publicado nas páginas 22 a 30, exemplar Maio/Junho de 2002; escrito por Ryon Braga, com o título: “Como será o…

trabalho de pesquisa sobre o tema A UNIVERSIDADE DO FUTURO, os alunos de uma turma fizeram a indicação da bibliografia utilizada na fundamentação teórica da seguinte forma: I. Livro: Rumos e desafios da educação Publicado em 2002, pela Editora Quórum, São Paulo Autor: Antonio Luiz Mendes de Almeida Artigo da Revista Aprender, editada pela CM Consultoria de São Paulo; publicado nas páginas 22 a 30, exemplar Maio/Junho de 2002; escrito por Ryon Braga, com o título: “Como será o…

ordenamento com dois status diferentes. Se ratificados por quorum especial, entram com status constitucional. Estamos na iminência de ter o primeiro tratado internacional com status constitucional. Qual é? Tratado de Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência. O Brasil acaba de ratificar com quorum especial. Só falta o decreto presidencial. Quando isso ocorrer, será o primeiro tratado com status constitucional no Brasil. Se ratificados por quorum comum, entram com status…

e, consequentemente, a Comissão Processante, será arquivada sem conclusão alguma. Partindo para o Regimento Interno, pôde-se observar um ‘enrijecimento’ desta norma, que teve seu rito mais especificado, citando como por exemplo, a qualificação do quórum para recebimento da denúncia, já que o Regimento exige o voto da maioria absoluta dos Vereadores. Note-se a diferença: Na Câmara de São Paulo existem 55 Vereadores. De acordo com o Decreto-Lei, deveria ter 55 Vereadores, pois os…

diferente: a lei complementar exige um processo mais formal, mais complexo envolvendo votação em dois turnos e a exigência de um quorum especial – maioria absoluta- para sua aprovação. Esta maior formalidade advém do fato de o constituinte lhe ter dado uma maior “importância” e, por isso, lhe ter imprimido uma maior rigidez em seu processo legislativo – exigindo quorum de maioria absoluta. O projeto de lei ordinária, no entanto, é mais simples, não exigindo dois turnos de votação e…