Quitacao Antecipada

limitada -> tutela cautelar. Provisório: é toda tutela antecipada. Tutela antecipada cautelar será provisória e temporária.  Liminar x tutela antecipada  Liminar: pode ser adjetivo ou substantivo   Adjetivo: qualifica qualquer decisão proferida antes de ouvido o réu. Substantivo: acabou virando sinônimo de tutela antecipada.    Tutela Antecipada x Julgamento antecipado da lide: Tutela antecipada: antecipar os efeitos do julgamento…

dia 22 de janeiro de 2014 e término no dia 22 de julho de 2014, data em que o LOCATÁRIO obriga-se a devolver o imóvel livre de coisas, pessoas e no mesmo estado de uso e conservação que recebeu ou ainda renovar o presente contrato com comunicação antecipada de 30 (trinta) dias. Do Valor do Aluguel V. O aluguel mensal inicial ajustado entre as partes é de R$600,00 (seiscentos reais) mediante apresentação de talão de energia elétrica, pagos e assim sucessivamente. Do Reajuste VI.…

normalmente, por vontade de qualquer das partes, basta que uma delas manifeste o seu desejo. A homologação é o ato de quitação das verbas rescisórias perante à entidade sindical da categoria ou perante a DRT, com a finalidade de conferência dos valores ofertados no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) para que eles surtam os efeitos legais. A homologação é o ato de quitação das verbas rescisórias perante à entidade sindical da categoria ou perante a DRT, com a finalidade de…

COMINATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - QUITAÇÃO DE SALDO DEVEDOR JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO - HIPOTECA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA _____ COMARCA DE ____________ (nome, qualificação e endereço) por seu advogado (procuração em anexo, Doc. 01), estabelecido com escritório na Rua ____________ nº ____, nesta cidade, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa. propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE…

executado pelas partes em todas as suas cláusulas. É esta, a execução, o modo normal de extinção. - A quitação será o meio pelo qual o credor exonerará o devedor; - A quitação é direito do devedor, de forma que se este lhe for negado ou dada irregularmente, o devedor poderá reter o pagamento ou consignar, sem configurar mora (art. 319 e 335, I); - A quitação geral presume pagamento de todos os débitos anteriores, exceto prova convincente do contrário (art. 322); -

liberar-se de obrigação por ele contraída. ESPÉCIES ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO PAGAMENTO É o meio direito de extinção da obrigação. A obrigação resta extinta naturalmente pelo pagamento efetuado. A prova do pagamento se dá pela quitação, e a quitação admite qualquer forma, devendo ser escrita nos casos em que o valor da prestação seja superior ao decuplo do maior salário mínimo (conforme o art. 401 do CPC, contudo, a regra de tal dispositivo não pode tomar ares…

Imóvel urbano novo – pronto ou na planta MUNICÍPIOS Utilização de FGTS Se o cliente possuir conta vinculada no FGTS, o saldo pode ser utilizado nas seguintes situações: • parte dos recursos próprios do cliente; • na amortização ou liquidação antecipada do saldo devedor do financiamento; financiamento • no pagamento de parte das prestações. Para utilizar o FGTS, o cliente e o imóvel devem atender aos seguintes requisitos: requisitos Requisitos equisitos do trabalhador •…

exemplo, a compra de um carro ou casa). 3. O banco tem a obrigação de outorgar empréstimo bancário ou financiamentos? Não, já que cada instituição financeira estabelece as normas para concessão ou não dos mesmos. 4. Pode-se quitar de maneira antecipada empréstimos e financiamentos? Sim, o Conselho Monetário Nacional garante o direito à liquidar antecipadamente, com a devida redução de juros, qualquer empréstimo bancário ou financiamento. Pode ser pago com recursos próprios ou com…

na cidade de Presidente Prudente-SP, por sua advogada qua subscreve instrumento de mandato anexo (doc 01), vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE DESPEJO cc COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO E RESCISÃO CONTRATUAL cc TUTELA ANTECIPADA Em face de ANGELINA JOLIE, nacionalidade, casada, profissão, portadora do RG nº XXX e cadastrada no CPF nº XXX; seu marido BRAD PITT, nacionalidade, casado, profissão, portador do RG nº XXX e cadastrado no CPF nº XXX, ambos residentes na Rua

segurança ou regularidade do serviço;  Art. 472, §1º da CLT: militar incide em abandono de emprego quando deixa de comunicar ao empregador sua intenção de retornar ao emprego no prazo de 30 dias da baixa;  Art. 433, II, da CLT: extinção antecipada do contrato de aprendizagem quando ocorrer falta disciplinar grave (ou seja, uma das hipóteses do art. 482, CLT);  Até 2010, o bancário poderia ser dispensado em razão da falta reiterada de pagamento de dívidas…