Quitacao Antecipada

acórdão do Supremo Tribunal Federal: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL A PRAZO CELEBRADO ENTRE PARTICULARES, COM PREVISÃO DE QUITAÇÃO ANTECIPADA DO SALDO DEVEDOR E CORRECAO MONETÁRIA PELA VARIAÇÃO DA OTN. SUPERVENIÊNCIA DE LEIS QUE ALTERARAM AS DISPOSIÇÕES SOBRE CORRECAO MONETÁRIA, DECRETOS-LEIS N.s. 2.284/86, 2.290/86 E 2.322/87. CONFLITO DE LEIS NO TEMPO RESOLVIDO EM…

TST. b) Extinção anormal: é aquela em que à ruptura antecipada. Quando a dispensa antecipada por ato empresarial, com pacto sem cláusula assecuratória do Direito Recíproco de rescisão antecipada, é conferido os mesmos direitos da hipótese da extinção normal, soando-se com a indenização constante no artigo 479 da CLT e a multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS; agora sem o pacto de cláusula assecuratória do Direito Recíproco de rescisão antecipada, o empregado terá direito ao 13º…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE MACAÉ - RJ TUTELA ANTECIPADA JOÃO MARCOS ANDRADE DA SILVA, brasileiro, divorciado, auxiliar comercial, titular da Carteira de Identidade nº 067625350, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº 936.252.277-20, residente e domiciliado na Rua Porto Velho, Novo Horizonte, nº 676, Casa 2, Macaé, RJ, CEP: 27935-070, e CARMEM LÚCIA DE SOUZA FIGUEIREDO, brasileira, divorciada, auxiliar comercial, titular da…

nada mais resta ao Postulante, senão recorrer ao Poder Judiciário para consignar em pagamento as prestações obrigacionais de forma revisionada, consoante os critérios apresentados nos autos desta Ação, respaldada em parâmetros legais, objetivando a quitação do débito e consequente decreto de extinção do vínculo obrigacional entre as partes. II. DO DIREITO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. A jurisprudência tem reconhecido casos de adimplemento substancial, para…

nunca foi resolvida. Em mais um voto de confiança, que a solução para tal conflito poderia ocorrer de maneira amistosa, a minha pessoa após ter sido mais uma vez auferido de nova cobrança por telefone, e me sendo informado que para comprovar a quitação de tal débito, teria que me encaminhar a uma loja sede da Vivo localizada no Centro da cidade, para ser indicado sobre como proceder. Chegando ao local indicado, e demonstrado o comprovante do pagamento, esta, depois de inúmeras…

filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ 23,36. Principais Cálculos na Folha de Pagamento – Descontos Faltas, Atrasos e Saídas Antecipadas Injustificadas Os dias correspondentes às faltas, serão computados para efeito de férias e 13º salário e deverão ser lançados em dias. Já os atrasos e saídas antecipadas, deverão ser lançados em horas e não serão computados para efeito de férias e 13º salário. Página 7 Contribuição Sindical A contribuição…

em moeda corrente nacional , o equivalente a 19 (dezenove) dias de saldo de salário 01/13, - R$ 1.007,00, e - Aviso prévio de 30(trinta) dias R$ 1.590,00, totalizando R$ 2.597,00 ( dois mil, quinhentos noventa e sete reais ), conforme recibo de quitação (doc. 02) anexo. Acordando as partes, que o cheque seria devolvido a Reclamada, pois perdeu sua finalidade. (caução) 1.3. Assim sendo, a pretensão deduzida pela autora em juízo, leva à carência de ação. No caso presente,…

lançamento. O contribuinte passa a calcular por conta da lei a exação devida. 5) (art 205 e 206) O que é certidão negativa, certidão positiva com efeito de nagativa e quais as circunstâncias da emissão? Certidões Negativas: É o documento que atesta a quitação de tributos de competência de arrecadação do Distrito Federal, expedido pelo órgão administrativo competente, mediante requerimento do interessado, o qual conterá as informações exigidas pelo Fisco, na forma do regulamento.…

neste ato, suficientemente esclarecido sobre todas as especificações do produto “PACOTE TICOBOOK”, informações essas obtidas através de apresentação prévia de modelo do referido produto pela VENDEDORA, bem como das vantagens financeiras da compra antecipada do produto. DO OBJETO DO CONTRATO CLÁUSULA 1ª – Este contrato tem por finalidade única, regular direitos e obrigações das partes na relação de compra e venda para entrega futura entre a VENDEDORA e o(a) COMPRADOR(A), tendo…

recebidos antecipadamente devem ser lançados a débito no ativo circulante (disponibilidades) e a crédito no passivo, como “Receitas antecipadas”, conforme o seguinte lançamento: 99 99 N D: Bancos conta movimento C: Receitas antecipadas...........................20.000 99 99 N om e9 99 99 99 Importante frisar que, no passivo, o montante relativo à Receita antecipada deve ser segregado em dois grupos: Passivo Circulante e Passivo Não Circulante. O passivo circulante compreende as…