Quitacao Antecipada

.................................................... 33 8.4 Término de contrato de trabalho.............................................................................34 8.5 Rescisão antecipada de contrato – demissão.......................................................... 34 8.5.1 Rescisão antecipada de contato – pedido de demissão........................................34 8.6 Prazo para pagamento da rescisão...........................................................................35

nº 79, CEP 00000-070, São Paulo, SP, vem, respeitosamente, por sua advogada que esta subscreve (doc. 01), à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C TUTELA ANTECIPADA DE SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE DO PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face de ABC, com sede na Av. 1, 5 – 19º, São Paulo, SP, pelos fatos e direitos que passam a expor a seguir. DOS FATOS Em agosto de 2002 a Requerente…

caso: A redução da jornada de trabalho do empregado em 2 (duas) horas diárias durante os 30 (trinta) dias de aviso; e A falta ao trabalho por 7 (sete) dias corridos sendo estes, ao final do aviso. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 ano de serviço, só é valido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho. Empregado que…

A) R$ 10.000,00 (dez mil reais), nesta data a título de sinal e princípio de pagamento, recebido por meio da transferência eletrônica direta (TED) a favor dos VENDEDORES dando à COMPRADORA a mais plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação do valor, após a comprovação do depósito na conta corrente de número ___________, do Banco Citibank (745), Agência ____________, a ser depositado nesta data. A.1) R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de reforço de sinal, que será pago após a

ainda tentou inúmeras vezes pedir que a Requerida resolvesse a situação quitando o débito, porém sem sucesso. Assim, no final do ano de 2013, o banco ofereceu uma proposta para quitação do veículo e foi então que a Requerida efetuou o pagamento de R$ 3.000,00 (DOC.). DESSA FORMA APÓS EFETUAR O PAGAMENTO E OBTER A QUITAÇÃO A MESMA ALEGA SER PROPRIETÁRIA E EXIGE QUE A HABILITAÇÃO PÚBLICA SEJA TRANSFERIDA pela Autora (doc. Anexo colocar comunicado do advogado), mas sem conter qualquer…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU – RIO DE JANEIRO. URGENTE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ARACY PINTO , brasileira, casada, do lar, portadora da identidade nº xxxxxx/IFP, e inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxx, neste ato representada pelo Sr. Jaceguay de Mendonça Gonçalves, brasileiro, casado, vendedor, portador da identidade nº xxxxxxxxx SSP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxambos residentes e domiciliados á Rua Vênus nº

Seguindo as orientações do requerido o requerente efetuou contato telefônico com a empresa Atual Assessoria de Cobranças S/C LTDA., a qual fora designada pelo requerido para intermediar a transação. Após varias conversas chegaram a um acordo para a quitação de todos os débitos e, a conseqüente retirada do nome do requerente dos registros do SPC. Na data de 27/10/2008, foi formalizado o acordo entabulado via telefone, tendo o requerente celebrado com a empresa Atual Assessoria de…

atos: informar direitos e deveres aos interessados; conciliar controvérsias; conferir os reflexos financeiros decorrentes da extinção do contrato; e zelar pela quitação dos valores especificados no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Dada a natureza de ato vinculado da assistência, o agente somente deve admitir os meios de prova de quitação previstos em lei ou normas administrativas aplicáveis, quais sejam: o pagamento em dinheiro ou cheque administrativo no ato da assistência; a…

outras circunstâncias que impõem a cassação da tutela antecipada concedida pelo Meritíssimo Magistrado de primeiro grau. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA Cabe verificar que não estão presentes, no caso concreto, os requisitos para a concessão da tutela antecipada, conforme passa a expor a Agravante. O PEDIDO Verificada a nulidade da decisão e a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela antecipada, requer-se a esse Egrégio Tribunal Regional…

JULGADORES Razoes de Apelação A respeitável Sentença dos autos merece integral reforma, tendo em vista os motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1) A apelante efetuou compra no estabelecimento do apelado em 15 parcelas sendo que a quitação se deu no dia 10; 10; 2007. 2) Ocorre que, no dia 15/05/09, a apelante foi comprar um tênis para seu neto no crediário sendo impedida por estar com o nome registrado no SPC - Serasa através das Casas Jurerê. 3) Conforme…