Quitacao Antecipada

benefícios da justiça gratuita. II- DOS FATOS A requerente possuía junto à empresa requerida uma linha telefônica que possuía alguns débitos. Visando realizar a portabilidade da linha para outra empresa, procurou a requerida e realizou a quitação dos débitos pendentes. O pagamento foi realizado em 20 de dezembro de 2013, conforme demonstra o comprovante anexo. Entretanto no dia 14 de fevereiro de 2014, a requerente, ao pesquisar seu nome nos cadastros de inadimplentes,…

1559, lote 27, Bairro Bosques das Mansões, município de São José/SC, por seu procurador judicial, (mandato incluso), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de......... Para tanto passa a expender as seguintes e relevantes razões fáticas e de direito: I. DOS FATOS. O Requerente firmou Termo de Distrato de Parceria Comercial com a Empresa Requerida em 12 de fevereiro de 2014,…

Descontadas (Redutora do Ativo) Caso ocorra realmente o recebimento da venda pelo banco o lançamento da baixa ocorrera da seguinte maneira. D - Duplicatas Descontadas (Redutora do Ativo) C - Clientes (Ativo) Caso seu clientes não efetue a quitação junto ao Banco. O banco informar a você tem um debito e cobrara de ti consequentemente o lançamento sera o seguinte: D - Duplicatas Descontadas D - Juros C - Banco Duplicatas descontadas, mudança de tratamento...…

poderá rescindir antecipadamente o contrato, desde que pague a multa por infração contratual, tendo em vista a rescisão antecipada do contrato, no valor equivalente a 03 (três) meses de aluguel vigente, sempre devida por inteiro, renunciando o LOCATÀRIO a proporcionalidade estabelecida no art. 4º da Lei nº 8.245/91. Fica acordado entre as partes que caso haja rescisão antecipada de contrato por parte do locatário, o valor da locação passa de R$ 1.000,00(Hum mil reais), para R$ 1.200,00…

reste determinado eficazmente o "quantum" devidos pela mesma à requerida, para quitação definitiva, quiçá, havendo, após respectiva perícia contábil, saldo em favor da mesma, donde caberá repetição de indébito. O MM Juízo há de aplacar os efeitos danosos e prejuízos a serem suportados pela requerente. Atualmente a mesma encontra-se com saldo devedor junto à requerida que concomitantemente às exigências de imediata quitação sem qualquer abatimento, passou às vias das ameaças,…

violação à legislação em vigor, no que diz respeito ao arrendamento mercantil. O contrato de adesão firmado pelo réu apresenta cláusulas abusivas, com a consequente ilícita majoração do negócio jurídico contratado, consistente em: a) exigência antecipada do VRG; b) não estipulação da taxa de juros cobrada; c) não restituição do valor pago antecipadamente; O réu contratou com o autor um arrendamento mercantil, jamais podendo conceber, todavia, que esta instituição…

Compra; b) As Partes realizaram a renegociação do saldo devedor do DEVEDOR(ES), no valor total de R$ 1.374,02 (UM MIL TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E ZERO DOIS CENTAVOS; e c) As Partes querem compor uma forma de pagamento diferenciada para a quitação do valor acima mencionado; RESOLVEM as Partes celebrar o presente “INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA” (“Confissão de Dívida”), que será regido pelas seguintes cláusulas, termos e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA –…

lançados nos respectivos boletos. 4.6.1) Estabelecem os signatários a inaplicabilidade da regra material inserta no artigo 322 do Código Civil Brasileiro, ou seja, o recibo e quitação de cada mês de aluguel e encargos não elide débitos anteriores eventualmente existentes. 4.7) Quando o aluguel for pago através de cheque, a quitação do respectivo recibo de aluguel somente se efetivará com a compensação do mesmo. 4.8) Quando o aluguel for pago pelo sistema Internet - a menor do que o…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx OAB RAZÕES DA CONTRAMINUTA Agravo de Instrumento nº Agravante: Agravada: Egrégia Câmara, Eméritos Julgadores, 1 – DOS FATOS QUE DERAM CAUSA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Insurge o Agravante contra a decisão que, em sede de tutela antecipada, determinou que o Agravante se limite a descontar da conta da Agravada apenas o limite legal de 30% (trinta por cento) dos vencimentos, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a…

2013/0014713-5 RELATOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO. QUARTA TURMA. DATA DO JULGAMENTO 06/08/2013. DATA DA PUBLICAÇÃO DJE 16/08/2013.) Ressalte-se que essa medida não é irreversível, posto que não trará nenhum prejuízo a promovida. Destarte, requer a TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTS, determinando a promovida a excluir imediatamente o nome do promovendo do SPC sob pena de multa diária de R$500,00 a favor do autor. 3. DOS DANOS MORAIS O ato ilícito decorre do fato da promovida…