Quitacao Antecipada

exceções são, em regra “não há”, pois dependem da lei ordinária.; São exceções o INSS que permite ao particular comprar títulos da divida publica via tesouro nacional através dos bancos para quitação da divida. TODA (títulos da divida agraria); Lei da anistia, no artigo 24 da lei 13.243/99 determina o pagamento de quitação de divida via anistia, porem tem que haver um decreto que regulamente a questão. Espécies de gênero de tributo Tributos Determinados autores consideram que há apenas…

amortização deste contrato, mediante redução proporcional dos juros. Em caso de solicitação de liquidação e/ou amortização antecipada deste Contrato, o valor presente das parcelas antecipadas será calculado mediante a aplicação da taxa de desconto apurada na forma da Resolução CMN 3.516, de 06 de dezembro de 2007, conforme a seguir: i) na hipótese de a liquidação e/ou amortização antecipada ocorrer em até 07 (sete) dias após a celebração do Contrato, a taxa de desconto será igual à taxa…

por prazo determinado. O empregado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que, pelo mesmo fundamento, deu provimento ao recurso apenas para autorizar o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, por descumprimento do prazo para quitação das parcelas constantes no termo de rescisão do contrato de trabalho. O empregado recorreu ao TST, e o recurso foi analisado inicialmente pela Primeira Turma, que concedeu os pedidos negados nas instâncias ordinárias. Na ocasião, o…

liquidez seca: Substituindo o valor (1,00) informado na tabela, temos: Utilizando (1) e substituindo do lado direito (Ativo Circulante) em (2), temos: 2 Recorrendo a tabela fornecida na questão temos Estoques = 414.000, não há despesas antecipadas então seu valor é zero. Sendo acima, substituindo na igualdade acima, temos: Para obter o valor do Ativo Circulante, vamos utilizar a equação (1): E por último, utilizando a expressão do índice de liquidez geral: 4. A…

apresenta entendimento pacificado no repertório jurisprudencial de nossos Tribunais, consolidada por reiteradas decisões correlatas, senão vejamos: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO MESMO APÓS A QUITAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. ILEGALIDADE DA CONDUTA. VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE DO AUTOR. DANO MORAL EM CARÁTER PUNITIVO. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003410198, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio…

QUALIFICAÇÃO COMPLETA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COMPESAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, CNPJ nº 90400888/0001-42, pessoa jurídica de Direito…

com fulcro no art. 847 da CLT, apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: SÍNTESE DOS PEDIDOS Em síntese, pleiteia o reclamante: reversão da demissão por justa causa, com a consequente concessão de tutela antecipada para reintegração ao emprego em virtude de ser estável por acidente de trabalho ou o pagamento das verbas rescisórias da dispensa imotivada, concessão de horas extras e reflexos, bem como o pagamento de honorários advocatícios. DA…

necessárias, dentre elas: - a efetiva taxa de juro e a forma de sua aplicação (cálculo matemático financeiro); - os consecutivos do contrato na hipótese de atraso; - o desconto a ser concedido para pagamento antecipado de alguma parcela ou para quitação do contato; - uma via da proposta e/ou do contrato no momento da celebração por ambas as partes. Sendo assim, devido à abusividade/onerosidade do contrato que aqui se discute, contrato este que é “ADESIVO” (ou aceita a…

pagamento poderá ser feito por meio de depósito bancário ou cheque emitido diretamente em favor do empregado. Porém, se o empregado for analfabeto, o pagamento da remuneração de férias somente poderá ser efetuado em dinheiro. O empregado pode dar quitação ao empregador dos valores recebidos a título de férias utilizando um recibo único. Sobre férias incidem os seguintes encargos: Férias acrescidas de 1/3 constitucional: haverá incidências de INSS, FGTS e IRRF; Férias em dobro, incluindo…

as demais a cada trinta dias do pagamento da primeira parcela. Esta quantia equivale ao valor do principal, correção monetária (IPC-FIPE), juros moratórios (0,25% ao mês) e honorários advocatícios (20%), excluídas da conta as custas inicias antecipadas pela Autora, a qual, neste acordo, arcará com este valor. Os valores que dizem respeito à Autora, quais sejam, quatro parcelas de R$ 00.000,00 ( .x.x.x.x.x.x. ), o que equivale a um total de R$ 00.000,00 ( .x.x.x.x.x.x. ),…