Questões Sobre Ordenamento Juridico

que era o direito internacional como os direitos internos. Os adeptos da teria dualista, criaram uma figura, dos dois círculos que não se tangenciavam, para dizer que o ordenamento jurídico internacional era inteiramente autônomo em relação aos ordenamentos jurídicos internos, isto é, aos ordenamentos jurídicos nacionais. E o que significa essa autonomia? Eles serviam à coisas distintas, regulavam relações jurídicas distintas. Que tipo de relação jurídica, sustentavam os…

a licitude de um ordenamento jurídico. Neste sentido, as novas técnicas de reprodução humana vêm suscitando dúvidas sobre seus limites e possibilidades. Existe mesmo um direito à procriação? Este direito é absoluto ou pode ser relativizado? Quais os limites ao planejamento familiar? Homens e mulheres solteiras podem utilizar tais procedimentos para realizar a paternidade? É juridicamente possível a escolha do gênero de um filho? A seleção genética é lícita? Estas e outras questões…

partes de romantismo e comedia, mas que abrangem questões mais profundas e que envolvem os relacionamentos humanos como orgulho, amor, dinheiro, discriminação entre outros que são atrelados por um julgamento precipitado em contrapartida ao da amizade verdadeira e do amor ingênuo. É uma grande obra com muitas ambigüidades, onde nem tudo que parece ser verdade é, deixa espaços e coloca o pensamento o humano a refletir sobre seus valores e suas questões religiosa e jurídica. Shakespeare…

as seguintes questões: a) Encontre, no caso acima, a fonte material e formal do direito no que diz respeito aos casos de erro médico: R: Levantamento feito com base em 353 decisões civis entre os anos de 2000 e 2004, a maioria definitiva, e do tribunal de justiça de São Paulo. b) Explique o que é uma fonte formal do direito positivo R: A fonte formal do direito identifica o modo como o direito se manifesta. Indica os lugares nos quais se encontram os dispositivos jurídicos e…

algumas opiniões. O zetético, ao contrário, anula as opiniões, pondo as em dúvida, colhendo informações minuciosas acerca de alguma coisa com ideias e pareceres infinitos. Enquanto que as questões dogmáticas possuem uma linha, uma direção, chegando num resultado. 2- ZETÉTICA E A DOGMÁTICA No âmbito do estudo jurídico, a zetética foi empregada no Brasil por Tércio Sampaio Ferraz Jr., seguindo a Viehweg, para referir ao campo da aplicação da doutrina jurídica, à metodologia que, ao…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Direitos Humanos e Fundamentais Questões: Livro “Introdução à Teoria dos Custos dos Direitos – Direitos Não Nascem em Árvores” – Flávio Galdino Gabriela Souza Marques Belo Horizonte 2010 Gabriela Souza Marques Direitos Humanos e Fundamentais Questões: Livro “Introdução à Teoria dos Custos dos Direitos – Direitos Não Nascem em Árvores” – Flávio Galdino

1. Introdução A súmula vinculante, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro, pela emenda constitucional nº 45, no art. 103-A da Constituição Federal, terá o condão de impedir o uso de dispositivos normativos considerados inconstitucionais pelos órgãos da administração publica direta e indireta, nas esferas federais, estaduais e municipais bem como pelos demais órgãos do Poder Judiciário, propiciando meios para o adequado cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal. Temos…

positivo, como conjunto de normas jurídicas, constitui no seu todo um sistema global que se denomina “ordenamento jurídico”. De fato, o direito se apresenta concretamente, em qualquer país, sobre a estrutura de um ordenamento: a norma jurídica não existe isolada, não atuam de solitária, porem se correlacionam e se implicam, formando um todo uniforme e harmônico. Paulo Nader leciona o ordenamento jurídico compreende “o sistema de legalidade do Estado, formado pela totalidade das normas…

por mais desumana que pareça, não autoriza o Estado a tratar o ser humano como se um irracional fosse. O infrator continua sendo um ser humano”. Entendo que em Direito penal por não se falar em responsabilidade objetiva e que a finalidade desse ordenamento repressivo seja primeiramente prevenir e reprimir a práticas de infrações penais, reeducando o agente que comete delitos, a atividade legiferante e jurisdicional do Estado deve ser pautada obrigatoriamente tendo em vista a suma…

SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS. ALUNA: MARIA LUIZA FIGUEIREDO TURMA: SEXTAS Recife, 2013. SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: Na Teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere à substância própria do Direito objetivo. Kelsen quando defende o Direito