A maternidade de substitui o na atipicidade contratuall

A maternidade de substituição na atipicidade contratual
(Fato Social)

A muito tempo a ciência vem facilitando a vida em sociedade e auxiliando o homem a realizar seus projetos alcançando o imaginável. Assim foi com a sintetização da penicilina e de outros medicamentos, com a invenção do telefone e o aparecimento do transplante cardíaco. Recentemente, com os alimentos transgênicos, a decodificação do genoma humano, a descoberta da tecnologia digital e a construção do mundo virtual. Ao avanço da ciência que, movida pela mente iluminada dos grandes cientistas e pelo poderio ilimitado dos centros de pesquisa, transforma o impossível em realidade cabe, contudo, ao Direito opor certa reflexão moldando as recentes conquistas a licitude de um ordenamento jurídico.
Neste sentido, as novas técnicas de reprodução humana vêm suscitando dúvidas sobre seus limites e possibilidades. Existe mesmo um direito à procriação? Este direito é absoluto ou pode ser relativizado? Quais os limites ao planejamento familiar? Homens e mulheres solteiras podem utilizar tais procedimentos para realizar a paternidade? É juridicamente possível a escolha do gênero de um filho? A seleção genética é lícita? Estas e outras questões emergem nesta seara.
Dentre as questões mais recentes são, sem dúvida, as que envolvem a maternidade de substituição que geram o maior desconforto entre os juristas. Realidade construída a partir das técnicas de reprodução humana, o denominado útero de substituição vem sendo utilizado, cada vez com mais frequência, sem prévia reflexão legislativa ou uma abordagem acadêmica. Restam assim diversas dúvidas e apenas uma certeza; não sabemos, ao certo, qual o critério jurídico para se determinar a maternidade. A medida porém que o debate chega aos tribunais a questão adquire novos contornos ganhando em profundidade.
Recentemente, o oficial de registros civis das pessoas naturais da comarca de Nova Lima/MG recusou o registro de uma criança gerada em um útero de