Trabalho Daniela 20

ESTUDO DE CASO 4 – Direito Empresarial

1. Ao chegar em sua residência, Paulo conta o que ouviu a seu primo Pedro, sugerindo-lhe uma sociedade. Mas Pedro, apesar de não negar a possibilidade de se tornar sócio, afirma que não teria sentido a sociedade, que é formada pelas pessoas dos sócios, ser tratada como uma outra pessoa, ainda mais essa tal de “pessoa jurídica”, ficando ambos confusos. Para piorar, Paulo examina os documentos de sua empresa individual e encontra um cartão, que seu contador lhe enviou, com a indicação de um CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, complicando ainda mais a questão.

Indaga-se:

a) Por que o legislador trata o grupo unido em sociedade como uma única pessoa? Porque ela é “jurídica”? Explique.

b) A Empresa Individual de Paulo é uma pessoa jurídica? Se não é, por que ela tem um CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas? Fundamente sua resposta.

2. Criar uma empresa e trazer o seu contrato social devidamente preenchido.
3. A Chocolates Gafanhoto Ltda., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é integrada por quatro sócios. Um deles, Ciro, não integralizou as quotas subscritas, correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Declarada a falência da sociedade, os demais sócios consultam-no a respeito da responsabilidade que lhes pode advir em razão da não integralização, por Ciro, de suas quotas. Explique.

4. Quem pode se enquadrar como microempreendedor individual? Traga exemplos.

5. Quais os requisitos necessários para você pleitear o enquadramento como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)?

6. João e Paulo adquiriram as quotas sociais da empresa XXX Panificadora Ltda. Os antigos sócios da empresa vendida se restabeleceram a uma quadra da antiga padaria. Levando-se em consideração que nada ficou pactuado no contrato a respeito de tal condição (possibilidade de restabelecimento), o restabelecimento dos antigos sócios na mesma