Questões Sobre Ordenamento Juridico

geral dos direitos fundamentais é inviável. Talvez a única possibilidade de delinear um sentido não meramente jurídico, mas convenientemente político, seja apresentá-lo a partir de uma leitura fenomenológica do direito. Meio do rico diálogo estabelecido com a Teoria Geral do Direito, Bobbio justifica os direitos dos homens constituídos de uma eficácia própria dentro de um dado ordenamento internacional, como forma de objeto de regulamentação jurídica. Pretende-se, aqui, traçar uma…

concernentes ao assunto. Ao final, como resultado deste estudo, concluiu-se que a promulgação EC 66/10 trouxe insegurança jurídica, tendo em vista a omissão do legislador no que tange ao entendimento da subsistência ou não da separação judicial no ordenamento jurídico pátrio. PALAVRAS-CHAVE: divórcio; emenda constitucional; conseqüências jurídicas. ABSTRACT This article aimsto present the effects of the enactment of Constitutional Amendment No. 66 (EC 66/10), using a…

INTERNACIONAL HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CARTA ROGATÓRIA BIBLIOGRAFIA As fontes do direito, são Tratados, Costumes, princípios gerais do direito, etc, já vistos em DIP. Todos na teoria possuem uma nacionalidade, pode ocorrer de temporariamente, por questões anormais a pessoa fique sem nacionalidade. O direito internacional privado é como o direito civil interno no âmbito internacional. Nos processos civis internacionais, não prevalece jurisprudência, pois estas são…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – ESPECIALIZAÇÃO DIREITO MILITAR TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL – OS DESAFIOS PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DANIEL BERNARDI ANNES 2010/2011 DANIEL BERNARDI ANNES TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL – OS DESAFIOS PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho Final de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito Militar pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Orientadora:

(gravura britânica do século XIX). Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição.Jurisprudência é uma das principais fontes do direito. Conceituada como "o conjunto uniforme e constante de decisões judiciais, sobre determinadas questões jurídicas", a jurisprudência pode antecipar o legislador, traçando o rumo do direito. Foi assim…

elemento de estranteidade = conexão internacional) somado a um elemento de conexão (indica o direito que é o ordenamento jurídico a ser aplicado, pátrio ou estrangeiro) ► LEX MERCATÓRIA autor: Irineu strenger 1ª definição a lex mercatória constitui uma ordem jurídica autônoma, criada espontaneamente pelos agentes do comércio internacional cuja existência independente dos ordenamentos jurídicos estatais e cuja origem não decorre do direito internacional público.; 2ª definição a lex…

............................... 10 Introdução: A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência das comunidades contemporâneas organizadas de forma globalizada. O ordenamento jurídico que consiste nos seus códigos comunicativos próprios , pode ser estabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, as normas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação.…

extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral. Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau. No sentido prático, a finalidade da ética e da moral é muito semelhante. São ambas…

é ESTADO? O Estado é um ente fictício, jurídico, não tem como agir com suas mãos fictas. Ele (nós, cidadãos), delegamos tarefas aos agentes públicos.ESTADO é definido por: TERRITÓRIO: espaço físico (área física + subsolo + espaço aéreo+ área marítima (nosso caso, 12 milhas náuticas -22km soberania total territorial, 200 milhas náuticas - 370km soberania sobre recursos vivos e não vivos, ampliada pelo pré-sal para 350 milhas náuticas – 648km soberania sobre exploração de recursos…

JURÍDICAS – DCJ DISCIPLINA: PSICOLOGIA JURÍDICA ORIENTADOR: CÁSSIO EDUARDO RESENHA SOBRE O TEXTO “DO DIREITO AO PAI: SOBRE A PATERNIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO” Beatriz Maria Moura Buenos Aires Araújo TERESINA – PI 2015 DO DIREITO AO PAI: SOBRE A PATERNIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO Beatriz Maria Moura Buenos Aires Araújo BARROS, Fernanda Otoni de. Do Direito ao pai: sobre a paternidade no ordenamento jurídico. in. Revista Brasileira de Direito de Família, vol. 6,…