Questões Sobre Ordenamento Juridico

jurisprudência pode ser conceituada tanto em termos gerais quanto pela ótica do caso particular. Sob a primeira perspectiva é definida como o conjunto das soluções dadas pelos tribunais as questões de Direito. Para a segunda, denomina-se Jurisprudência o movimento decisório constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito. Para Marcel Nast, Professor da Universidade de Estrasburgo “a Jurisprudência possui, na atualidade, três funções muito nítidas, que se…

próprio de fontes, as únicas fontes do direito são as materiais. Fontes materiais do direito são constituídas por fenômenos sociais e por dados extraídos da realidade social, das tradições e dos ideais dominantes, com as quais o legislador resolvendo questões que dele origem solução, dá conteúdo ou matéria as regras jurídicas, isto é, às fontes formais do direito. Tais fontes se confundem com os fatores sociais do direito. São de várias espécies, dentre os quais destacamos o econômico,…

FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL NO ORDENAMENTO TERRITORIAL O CASO ESPECÍFICO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO Trabalho apresentado no âmbito do Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo 2010/2011 Ana Margarida Nunes Martins Novembro de 2011 ÍNDICE A Salvaguarda do Património Cultural no Ordenamento Territorial. O caso específico do Património Arqueológico.…

legislação especial, nem mesmo regularização constitucional do instituto da entrega, de maneira que o referido tratado está acima da Constituição por se tratar de questão tão importante e de alcance internacional, servindo de orientador do ordenamento jurídico brasileiro nos pontos em que este for omisso ou lacunoso, que deve obedecer então as disposições do Estatuto de Roma. 2.4.2 A entrega é impossível, já que não há proteção e regulamentarização suficiente ao instituto da entrega.…

deturpada pelos estudos sociológicos, políticos, psicológicos, filosóficos. O pensamento kelseneano, desqualificando o jusnaturalismo como teoria para o direito e fez de Kelsen o alvo preferido das teorias críticas no Direito do pensamento jurídico em realizar cientificamente um direito atrelado a critérios de legitimidade não apenas formais. Atuando no marco do paradigma positivista, não poderia ser diferente: uma ciência das normas que atingisse seus objetivos…

FILOSOFIA DO DIREITO 01. Filosofia do Direito 02. Filosofia, Ciência e Direito 03. A Teoria da Norma Jurídica 04. A Teoria do Ordenamento Jurídico 05. O Direito e o Tema da Justiça 06. Jusnaturalismo 07. Direito, Poder e Sociedade MATERIAL GRATUITO E DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD ATRAVÉS DO SITE www.editoraaprovare.com.br, DE PROPRIEDADE DA EDITORA APROVARE. A COMERCIALIZAÇÃO DESTE MATERIAL É PROIBIDA. TODOS OS DIREITOS DESTE MATERIAL SÃO RESERVADOS. Nenhuma parte desta…

igualdade, daí, possibilitando a construção de uma sociedade mais justa e solidária erguida sobre o pilar da dignidade humana. Uma das principais conquistas desse período foi o direito do cidadão de ter sua vida preservada diante de arbitrariedades praticadas por terceiros ou até mesmo pelo próprio Estado. Assim a vida se tornou um dos mais importantes direitos protegidos pelos ordenamentos jurídicos constitucionais das maiorias dos países que assumiram o víeis…

25 a 28 de Outubro de 2011 ISBN 978-85-8084-055-1 COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO E SUAS INFLUÊNCIAS MÚTUAS Ramon Alberto dos Santos1, Renê José Cilião de Araújo2 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo estudar o sistema jurídico da common Law e da civil Law, com enfoque respectivamente nos ordenamentos jurídicos norte-americano e brasileiro. Tal estudo visa principalmente realçar as influências sofridas historicamente…

PUC/SP – Faculdade de Direito Introdução ao Estudo do Direito – 1˚ Semestre/2014 Estudo Dirigido n˚ 5 INSTRUÇÕES: responda todas as questões abaixo em grupos de, no máximo, quatro pessoas. ALUNOS: Gabriela Chaves Honório (RA00146497), Flávia Kovalski (RA00140393) e Mariana Cantarelli (RA00151556) – Turma ND1 As prescrições jurídicas (Teoria geral do direito – Norberto Bobbio) 1. Defina sanção. Diferencie detalhadamente sanção moral, sanção social e sanção jurídica. Resposta:

Súmula Vinculante A súmula vinculante é um mecanismo pelo qual os juízes são obrigados a seguir o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou pelos tribunais superiores, sobre temas que já tenham jurisprudência consolidada. Esta é uma das principais propostas, insertas na reforma do Judiciário. Malgrado, muitos não saibam, essa proposta não é tão recente. A súmula vinculante foi proposta pela primeira vez em 1963, mas devido a inúmeras controvérsias, e a divisão das…