Análise do livro "introdução à teoria dos custos do direito"

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira de Direito

Direitos Humanos e Fundamentais
Questões: Livro “Introdução à Teoria dos Custos dos Direitos – Direitos Não Nascem em Árvores” – Flávio Galdino

Gabriela Souza Marques

Belo Horizonte 2010
Gabriela Souza Marques

Direitos Humanos e Fundamentais
Questões: Livro “Introdução à Teoria dos Custos dos Direitos – Direitos Não Nascem em Árvores” – Flávio Galdino

Trabalho apresentado à disciplina de Direitos Humanos e Fundamentais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Professor: Álvaro Ricardo de Souza Cruz

Belo Horizonte 2010 Questões

1) Discuta as causas e os problemas da ampliação dos poderes judiciais do Brasil (ativismo judicial).
Primeiro, a título de esclarecimento, será explicado em que sentido estamos nos referindo ao falar em ampliação dos poderes judiciais através de exemplo. É fato conhecido o do Presidente da República que, em face a um processo judicial contra si, reclamou seu direito de ser defendido por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Assim, decidiu o Ministro Sidney Sanches que, em face de um direito fundamental constitucionalmente garantido, seria nomeado um advogado ao Presidente, homem este com recursos suficientes para arcar com as despesas de uma defesa técnica. Ocorre que, ao defender um direito garantido a todo cidadão brasileiro (incluindo o Presidente da República) e nomeando um advogado ao réu, o Presidente do Supremo Tribunal Federal não considerou que tal direito não sairia “de graça”. O problema maior não reside aí, mas sim no fato de ter o então Presidente da República condições suficientes para contratar, com recursos próprios, um advogado, sem desnecessário o custeamento deste por outro meio.