Questões Sobre O Cpc 01

CIÊNCIAS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO - CPC 27 São Paulo 2013 ISMAEL APARECIDO DA SILVA MANOEL MOREIRA CLOVIS ANTÔNIO DE ANDRADE PRONUNCIAMENTO TÉCNICO - CPC 27 Trabalho entregue em 10/09/2013, como parte de avaliação A2 na matéria de Contabilidade Internacional, no curso de Ciências Contábeis, pela Universidade

ordem a viabilizar, em sede processual inadequada, a desconstituição de ato judicial regularmente proferido. 2. Não é possível, nesta fase recursal, analisar questões não debatidas pelo Tribunal de origem, nem suscitadas em Recurso Especial ou em contrarrazões, por caracterizar inovação de fundamentos; lembrando que mesmo as chamadas questões de ordem pública, apreciáveis de ofício nas instâncias ordinárias, devem estar prequestionadas, a fim de viabilizar sua apreciação nesta…

III – a ação de despejo para uso próprio; IV – as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao de alçada. Nas causas que ultrapassem 40 salários fica facultado à parte renunciar o valor excedente, torno ineficaz a Sentença Condenatória em que o autor renunciou sua pretensão (art. 39 da Lei 9099/95). Esse valor da causa prepondera inclusive sobre o procedimento sumário(artigo 275, do CPC), pois uma vez atendido o critério do valor da causa, já se tem por…

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF JAIR MOTA HENRIQUE RAFAEL WRONSKI HENRIQUE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. VERBAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. EFEITOS FINANCEIROS. TERMO INICIAL. DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES. 1. Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da leitura do acórdão…

massa falida e o insolvente civil. Ser autor pessoas físicas legitimadas, apenas o maior de 18 anos capaz. Quanto ao valor julgam causas até 40 salários mínimos salvo as hipóteses de competência prevista para o procedimento sumário art.275 II CPC e ação de despejo para uso próprio ambas de competência do juizado. Nas causas até 20salários mínimos a parte pode litigar sem advogado, e nas causas acima desse valor a intervenção do advogado é obrigatória. Competência é relativa,…

Rosana Maia Marques – n° 42 – Responsável pelo Grupo. Série: 4° ano “B” Diurno. FRANCA 2012 SUMÁRIO 1. Do arrolamento de bens ........................................................................................3 2. Questões ................................................................................................................6 3. Petição inicial…

A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A) Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. B) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou…

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC-04 ATIVO INTANGÍVEL Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade − IAS 38 ÍNDICE Conteúdo Item OBJETIVO 1 ALCANCE 2 - 7 DEFINIÇÕES 8 - 17 Ativo intangível 9 - 17 Identificação 11 - 12 Controle 13 - 16 Benefícios econômicos futuros 17 RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO 18 - 67 Aquisição separada 25 - 32 Aquisição no contexto de combinação de negócios 33 - 42 Mensuração do valor justo de um ativo intangível…

aula, caracterizando-se, assim, como importante roteiro de estudo. - Os questionários oferecidos ao longo do semestre letivo terão o valor global de dez pontos e integram as avaliações múltiplas. - Além da pontuação anunciada, pelo menos uma das questões integrantes do roteiro de estudo e relacionada ao tema das provas parciais estará constante nessas, exatamente como formulada no questionário, sendo pontuada com o valor variável entre três e cinco pontos, a critério do professor. - as respostas

janeiro, em petição dirigida ao juiz, nos termos dos arts. 513 e 514 do CPC, demonstrando-se a tempestividade e preparo do recurso, de acordo com os arts. 508 e 511 do CPC, e requerendo-se ao juiz que receba a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo, conforme estabelece o art. 520, caput, primeira parte, do CPC. Nas razões, deve-se aduzir que ocorreu error in procedendo, pois a sentença feriu o disposto nos arts. 128 e 460 do CPC, por ter sido Leonardo condenado aos danos morais. O…