Questões Sobre O Cpc 01

violação a dispositivo constitucional ou presença de vício grave o suficiente para impedir a consolidação da decisão injusta. Com este objetivo traçado, o presente trabalho procura fazer uma análise crítica da imutabilidade da coisa julgada frente a questões que não precluem. Busca-se com isso demonstrar a recente importância que vem sendo dada à aplicação da relativização da coisa julgada em certos casos concretos, analisando assim a aplicação que os tribunais vêm fazendo do…

das recorrentes, exercem as rés composse do imóvel. Afirmam que se aplica ao caso o princípio de Saisine, requerendo que se reconheça o bem em favor de todos os compossuidores. Aduz, ainda, que a autora, ora apelada, não exercia a posse exclusiva sobre o imóvel, assim não faz jus ao usucapião. Alega, por fim, que a impossibilidade de computar-se, para fins de usucapião, o tempo decorrido após a propositura da ação. D O D I R E I T O P R E L I M I N A R M E N T E D A…

credor, sempre será tempo de consignação pelo devedor. 2ª Questão. Assinale a alternativa correta: a) A consignatória também pode ser promovida quando o devedor tem dúvida a respeito de quem seria o credor legítimo para receber a dívida; art. 898 CPC. b) A consignatória somente pode ser promovida quando o credor se recusa de forma injustificada a receber a dívida; c) A consignatória sempre deve ser aforada no domicílio do devedor; d) Nenhuma das alternativas é correta SEMANA 2…

Noções sobre Execução Fiscal Após o lançamento tributário [1], com a notificação do sujeito passivo, o procedimento administrativo é esgotado, sendo necessário que ocorra a inscrição do crédito em Dívida Ativa para que possa ser ajuizada a execução fiscal, a qual constitui título executivo de acordo com o art. 585, VII, do CPC.[2] A execução fiscal para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias será regida pela Lei…

contabilidade e de auditoria, a CVM celebrou convênio? Quais outras entidades participam da referida entidade? R: O CPC (comitê de pronunciamentos contábeis é a entidade que celebrou convênio com a CVM, através da resolução CFC n° 1.055/05, para estudar preparar e emitir pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade e a convergência aos padrões internacionais. Compõem o CPC: BOVESPA, CFC, IBRACOM, FIPECAFI, ABRASCA (associação dos analistas e profissionais de…

Processual Civil de 1973 (CPC) definia sentença como "o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa". Tal disposição estava prevista no artigo 162, §1º, do diploma processual. O referido conceito estava baseado somente nos efeitos do ato decisório. Assim, bastava o ato judicial dar fim ao processo para que estivéssemos diante de uma sentença. Com o advento da Lei 8.952, de 13 de dezembro de 1994, o cumprimento das sentenças que versam sobre as…

SEMI PRESENCIAL DE PROCESSO CIVIL I PROF. NELSON ESCUDERO ACADEMICO: JOSE GERALDO VIEIRA LIMA 01 – É possível de serem carreados à Fazenda os honorários de sucumbência quando o Ministério Público for vencido em ação cível? A instituição do Ministério Público age em consonância com o princípio da obrigatoriedade ou da indisponibilidade, ou seja, não lhe cabe avaliar a oportunidade e conveniência de propor ou não uma ação: terá sempre que manejá-la quando presentes determinadas condições. É

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E ATUÁRIA, DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS UM ESTUDO SOBRE A HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL BRASILEIRA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE: OS BASTIDORES DA HISTÓRIA Camila Jesus Santos Pseudônimo: Isabel Jesus Santos SÃO PAULO - SP 2010 Prof. Dr. Dirceu de Mello Reitora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Prof. Dr. Luiz Gonzaga Muretin Diretor da…

perigoso. ZH 01/05/2012 – relação das atividades que podem gerar uma doença profissional. http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/vida-e-estilo/bem-estar/noticia/2012/05/saiba-quais-profissoes-estao-mais-propensas-a-desenvolver-cancer-3743429.html Culpa objetiva. DOENÇA DO TRABALHO: há necessidade da prova que demonstre a relação direta (nexo causal) entre a doença apresentada e a atividade desenvolvida. Ambas são consideradas acidente do trabalho, gerando então a estabilidade de 01…

Apostila Complementar de Revisão Prática para o Exame de Suficiência CFC para Técnico APENAS COM AS QUESTÕES DO Exame 01/2014 Apostila de Revisão Prática para o Exame de Suficiência CFC para Técnicos Questões, com resoluções práticas e conceituais, do exame de 01/14 2ª EDIÇÃO Esta apostila foi produzida por MÁRIO JORGE CAMEAN COELHO para uso exclusivo de quem a adquiriu, apenas para estudo. Copyright © 2013-2013 por MÁRIO JORGE CAMEAN COELHO Todos os direitos reservados.