Questões Sobre O Cpc 01

meses, Flávio iniciou a construção de uma edícula nos fundos de seu terreno. Ao invés de implantar novos alicerces para a estrutura, Flávio aproveitou antigas colunas que faziam parte do terreno, tornando temerária a construção, que ameaça cair sobre o prédio de João. Como advogado de João, promova a medida judicial cabível para obstar a construção e garantir que o mesmo não terá prejuízos no caso de ruína dos prédios. Periculum in mora Observações:     Uso anormal da…

depoimento pessoal das partes Questão 2 A confissão é um meio de prova que se caracteriza por ser indivisível ou divisível? Ela é prova típica ou atípica? Legal ou ilegal? Explique os questionamentos. RESPOSTA: Quanto a sua indivisibilidade, o CPC/15 traz essa questão no artigo 395. A confissão, via de regra, será indivisível, ela é um meio de prova realizada pelo confitente e, o seu adversário não poderá separar uma parte da sua confissão e descartar quando ela não lhe for…

às ações de competência de 1 tribunal para outro. Pode-se apreciar matéria de Direito e fato. Recurso Especial (Resp) Art.105,III- CR/88 Art.541, CPC Questoes relativas a lei federal STJ – criado pela CR/88 , questões relativas a Lei Federal. Antes era sobrecarga para o STF Recurso Extraordinário (RE) Art. 102,III-CR/88 Art.541 CPC Questoes relativas à aplicação do dispositivo constitucional ( questão constitucional) STF- dar correta interpretação da lei. Guarda a boa…

Coordenação Exame de Suficiência CFC 01/2012 – Março/2012 São Paulo, 08 de maio de 2012. Prezados professores, alunos, ex-alunos da Fecap e demais interessados, Mais uma vez apresentamos, nosso já rotineiro trabalho de apresentação, correção e comentários sobre as questões do Exame de Suficiência para o Registro Profissional dos bacharéis em Ciências Contábeis, aplicado em sua primeira edição neste ano, no mês de Março /2012. A Fecap, no intuito de colaborar com a qualidade do…

argumentos quanto ao mérito, os artigos 326 e 327 do CPC, prevê a possibilidade do autor se manifestar sobre tais alegações. O prazo é de 10 dias contados da intimação do autor para sua apresentação. O conteúdo da petição deve rebater as alegações do réu, ou seja, os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, bem como as matérias de ordem processual. Embora não haja requisitos formais para sua elaboração, por questões de lógica de argumentação, indica-se…

CASOS CONCRETOS – SEMANA 01 – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as…

fato integre união estável com outra pessoa – exata hipótese da presente ação. Inclusive, é bom frisar que os próprios réus admitiram que a separação de fato ocorreu há mais de vinte anos, não havendo portanto qualquer dúvida a respeito do fato. Sobre a suposta ausência de interesse de agir A lei processual é expressa ao prever a possibilidade de ser declarada a existência de relação jurídica no artigo 4º, I do Código de Processo Civil. Como a convivência duradoura entre duas…

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 04 (R1) ATIVO INTANGÍVEL Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade − IAS 38 (IASB – BV2010) O texto do CPC 04 busca apresentar a definição do tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são citados especificamente em outro pronunciamento. Seu alcance exclui, portanto, os ativos já mencionados em outro Pronunciamento técnico, podendo, em alguns casos isolados, aplicar-se, por exemplo, a aludidos ativos intangíveis não tratados em seu…

Resumo das principais normas de contabilidade e legislação tributária emitidas em 2009 AUDIT TAX ADVISORY Sumário Normativos de Contabilidade e Divulgação aos Mercados Editorial Normas Nacionais • Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) • Comissão de Valores Mobiliários (CVM) • Conselho Federal de Contabilidade (CFC) • Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) • BMF&Bovespa Normas Internacionais • Pronunciamentos (Standards) • International Financial…

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA (ART. 546 DO CPC) 1) Objetivo dos Embargos de Divergência. Os embargos de divergência constituem um recurso (CPC,496, VIII), com a finalidade de uniformizar a jurisprudência interna do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça. Seu objetivo é, em ultima analise, eliminar uma divergência intra muros, ou seja, afastar um conflito de entendimento na jurisprudência interna do Tribunal Superior. O objetivo dos embargos de divergência é obter…