Questões Sobre O Cpc 01

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA FACULDADE DE DIREITO DE ITU Prof. Luiz Fernando Cardeal Sigrist. DA PETIÇÃO INICIAL – DO “CORPO” DA PETIÇÃO INICIAL; 1.- REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL CPC, 282: A petição inicial indicará: ... III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV – o pedido com suas especificações; V- o valor da causa; VI- as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII – o requerimento para citação do réu; 2.- FATOS E…

possuía uma benfeitoria composta de 01 quarto, 01 sala, 01 cozinha e 01 banheiro, cômodos estes bem pequenos. Os réus antes de unirem-se em matrimônio, o qual se deu em 1988, iniciaram obras no imóvel em tela e assim os vêm fazendo até hoje, construíram uma suíte (01 quarto com 01 banheiro), 01 varanda, 01 garagem e 01 canil; ampliou os demais cômodos supramencionados; aterrou o quintal; colocou laje; trocou todas as portas e janelas da benfeitoria; fixou 01 piscina de 25.000 litros;…

EMENTA- ACORDO HOMOLOGADO -A transação firmada entre as partes e devidamente homologada em Juízo, envolvendo quitação das prestações pecuniárias do extinto contrato de trabalho, tem força de sentença de mérito e produz a coisa julgada material (CPC, arts. 269, 467 e 468), inviabilizando qualquer rediscussão judicial, em posterior processo trabalhista, de qualquer outra obrigação pecuniária patronal decorrente do mesmo contrato de trabalho. O sentido jurídico de tal…

CPC 15 – Combinação de negócios Define o tratamento contábil aplicável ao reconhecimento, à mensuração e às divulgações decorrentes de operações de “combinação (ou concentração) de negócios”, aquisição de participações societárias, fusão, incorporação, incorporação de ações e cisão, assim como da apuração de ágio ou deságio. Define que uma entidade adquirente, deve registrar o montante do investimento em suas demonstrações financeiras individuais, segregando o valor entre: …

quotas ou ações possuem mercado, ou seja, alguém disposto a pagar por elas um preço. 1.2.4. Determinação qualitativa das dívidas Implica levantar aspecto essencial e natureza das dívidas, se líquidas e certas assim como a natureza dos ônus que sobre as mesmas possam recair. 1.2.5. Determinação quantitativa ou valorimétrica das dívidas Implica em considerar não só o valor nominal das dívidas, mas também aqueles de seus encargos . 1.2.6. Apuracão de Lucros ou de perdas acumuladas…

deixados à margem da apreciação deste D. Juízo: O apelado é possuidor do contrato de locação acima aludido. Tal contrato, que teve à época de sua assinatura os apelantes como garantidores, foi celebrado por prazo determinado, iniciado em 11/01/2007 e findo e 11/01/2008. Durante o prazo de vigência do referido contrato, os aluguéis e demais encargos da locação vinham sendo quitados pontualmente pelo locatário, sempre sob a vigilância de perto dos fiadores, ora apelantes, que sempre…

GABARITOS DAS AULAS DE ÉTICA Aula 09: Caso 01 – a) O advogado tem uma função especial na Constituição, possui uma responsabilidade civil contratual, na forma do art. 32, caput EOAB, com obrigações pré-contratuais e pós contratuais. A obrigação pré-contratual nasce no momento das tentativas que se desvela o princípio da informação e o sigilo profissional. A pós-contratual no sigilo e na prestação de contas, na forma do artigo 9º. Do CED. Caso 01 – b) Os elementos são: primeiramente, a omissão

Técnico CPC 27 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de ativo imobilizado. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 15 de julho de 2009, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1o do art. 22 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, DELIBEROU: I - aprovar e tornar obrigatório, para as companhias abertas, o Pronunciamento…

mostra que existem registros de atos periciais nos povos antigos do Egito e Grécia, também atrelado à origem do direito. Fato mais claro é encontrado no direito Romano, onde as decisões judiciais são tomadas com apreciação técnica de conhecimento sobre a matéria, também de certa forma bem vinculada à figura do Árbitro. Saindo da Idade média com seus tribunais de inquisição, “juízo de Deus”, e outros barbarismos, nasce um Novo conceito de Direito: A Justiça, principalmente a Francesa…

04/02/14 1ª Prova: 5 questões dissertativas. Problemas para responder qual recurso se aplica (com código). 2ª Prova: 10 testes (Sem código). Livro: Direito Processual Civil Esquematizado – Marcus Vinicius. Em 1973 o Código de Processo Civil foi criado, contudo já havia a CF 1967 – AI/69 e o CC/1916, ambos visavam proteger os bens/patrimônio, não o cidadão. O código de processo civil, portanto, foi promulgado em um conteúdo político autoritário, com regime militar. Já a CF/88 foi chamada…