Questões Sobre O Cpc 01

processual, o contido no Art. 284 e seu parágrafo único do CPC, quando o legislador afirma que, não estando a petição inicial em ordem, a mesma será indeferida sem que o juiz aprecie o pedido? Caso Concreto 2 João ajuizou ação em face de Pedro quando existia determinada norma processual dispondo sobre prazo recursal. A sentença foi proferida em audiência no dia 01/10/2006 e as partes intimadas nos termos do Art. 242, parágrafo primeiro do CPC. Segundo a regra processual em vigor na…

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 27 Ativo Imobilizado Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 16 Índice OBJETIVO ALCANCE DEFINIÇÕES RECONHECIMENTO Custos iniciais Custos subsequentes MENSURAÇÃO NO RECONHECIMENTO Elementos do custo Mensuração do custo MENSURAÇÃO APÓS O RECONHECIMENTO Método do custo Método da reavaliação Depreciação Valor depreciável e período de depreciação Método de depreciação Redução ao valor recuperável de ativos…

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. ..............., brasileiro, casado, aposentado, portadora da identidade RG n., inscrita no CPF sob n. , residente e domiciliado , CEP, por sua advogada que a esta subscreve, conforme mandado anexo(doc.01), com escritório na Av. Presidente Vargas, nº 583 – salas 305/310, Centro Rio de Janeiro, CEP 20.071-003, onde deverá receber as intimações de estilo, vem, tempestivamente, diante de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 combinado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE..........., ESTADO DE SÃO PAULO. ............FULANA DE TAL (documentos pessoais anexos – doc. 01), por suas advogadas que esta subscrevem (Instrumento Particular de Mandato – doc. 2), com escritório na tal e tal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO…

encarregado do controle do Poder Judiciário e de seus integrantes. Tem sede no DF, mas tem atuação em todo o país. É composto de 15 membros, sendo 09 magistrados, 02 MP, 02 advogados, e 02 cidadãos com notável saber jurídico e reputação ilibada, sendo 01 indicado pela Câmara dos Deputados e o outro pelo Senado Federal. A função do CNJ é administrativa e não-jurisdicional, defendendo a autonomia do PJ, suas finanças e os magistrados, defendendo ainda as normas disciplinares e…

aprofundamento o conhecimento do grupo nos seguintes temas: Provas em espécie, prova documental, audiência de instrução e julgamento, recurso de agravo e sentença. Com isso aprimorar os nosso conhecimentos para que possamos aplicar na prática as questões simuladas no caso que iremos expor neste trabalho. Resumo: A finalidade deste trabalho é a análise e compreensão do procedimento ordinário de processo de conhecimento, especialmente nas fases de produção de provas,…

RESPONSABILIDADE NO PROCESSO CIVIL Bibliografia recomendada: ABDO, Helena. O Abuso do Processo. SP, RT, 2007; AMENDOEIRA JR, Sidnei. Poderes do Juiz e tutela jurisdicional. SP, Atlas, 2007; BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A. Comentários ao CPC, v. 1. SP: RT, 2005; GRINOVER, Ada Pellegrini: O Advogado e os Princípios Éticos do Processo. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil nº 25 - Jul/Ago de 2008; LOPES, João Batista. Os poderes do juiz e o aprimoramento…

fiscal existente em certos países, maior é o interesse de empresas e pessoas físicas em fazer investimentos no exterior, atraídos por inúmeros fatores, tais como: moedas fortes, estabilidade econômica e política, isenções fiscais ou impostos reduzidos sobre os rendimentos, segurança, sigilo e privacidade nos negócios, liberdade de câmbio, economia de custos administrativos, e acesso a financiamento internacional, a juros baixos. E isso só se tornou possível quando alguns países adotaram…

Brinquedos Ltda.’ compreende que você terá que apresentar a situação patrimonial da empresa, em um determinado período, com a entrega de um Balanço Patrimonial e uma Demonstração do Resultado do Exercício, aos Diretores da Empresa em 31/01/2013; Também deverá apresentar aos Diretores da Empresa o seguinte: 1. Lógica do Plano de Contas da Empresa. 2. Guarda e Consistências dos Livros Contábeis e, 3. Esclarecimento das Demonstrações Contábeis (Balanço…

01) Explique, com suas palavras, o que é COISA JULGADA e qual a sua finalidade. R: Coisa julgada é a imutabilidade da sentença e de seu conteúdo tornando incabível qualquer recurso. Sua finalidade é a garantia da segurança jurídica, assegurando, tanto ao réu quanto ao autor, que ocorrerá um novo processo igual ao já sentenciado. 02) Qual o fundamento constitucional para a existência da Coisa Julgada? R: O fundamente está disposto no artigo 5º, XXXVI, onde se lê que “a lei não…