Questões Sobre O Cpc 01

UNIVERSIDADE DE UBERABA ANA CAROLYNA SILVA LIMA DIEGO ARAÚJO SILVA JÉSSICA SALVADOR FARIA JOÃO FLÁVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA LUCIANA DOMINGOS CARVALHO TRABALHO AVALIATIVO DE PROCESSO DE CONHECIMENTO II UBERABA-MG 2013 QUESTÕES SOBRE A AÇÃO RESCISÓRIA 1) A AÇÃO RESCISÓRIA É UMA “AÇÃO” OU É UM “RECURSO”? EXPLIQUE. Ação rescisória, como o próprio nome diz, é uma ação, que nunca poderá ser confundida com um recurso, pois essa ação só pode ser ajuizada para…

EMBARGOS DE TERCEIRO Dispositivos legais – art. 1046 a 1054 CPC Definição: é a demanda que dá origem a processo de conhecimento de procedimento especial, através da qual se busca excluir bens do demandante da apreensão judicial determinada em processo de que ele não é sujeito (Alexandre Câmara) Legitimidade ativa – art. 1046 – aquele que não é parte no processo em que se determinou a apreensão judicial do bem. § 1º - “terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor” –…

Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Civil II Professor: Michelle Soares Garcia Turno: Noturno Acadêmico(a): Data: 21/10/2013 Nota : Rubrica 01) Explique o que é a contestação e seus limites. Contestação é uma das modalidades de resposta do réu, é através deste ato que o réu apresenta parte essencial a sua defesa. A defesa pode ser direta ou indireta. Na defesa direta de mérito o réu nega o fato que constitui o direito do autor, assim por exemplo, numa ação de cobrança,…

Julgamento conforme o estado do processo - Humberto Theodoro Júnior Subjugada a fase das providências preliminares ou não sendo elas indispensáveis, passará o juiz ao julgamento segundo o estado do processo, consistente no raciocínio sobre a precisão de provas ou na possibilidade de se proferir desde já uma sentença que ponha fim ao processo. Nesse caso ele realiza um completo saneamento do processo, com resolução de mérito a sentença é definitiva, já sem a resolução do mérito a…

de uma sobre a outra. Pode-se assim considerá-las (ditas operações) para efeito taxonômico como de primeira geração. Modalidade mais recente de incorporação reversa praticada no mercado, a qual se pode considerar como de segunda geração, fez surgir um fenômeno extremamente “sui generis”: ágio gerado internamente. Muitas aquisições feitas no Brasil são realizadas por meio de uma empresa veículo (“veículo”). Em geral este procedimento tem o objetivo de facilitar a aquisição por…

petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). Obs.: Em razão do Provimento no…

Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). Obs.: Em razão do…

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa Numa primeira parte do CPC, foram criados os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa cuja característica marcante é exatamente o CONTENCIOSO isto é: o litígio. São aqueles procedimentos que visam a criação de uma sentença com efeitos condenatórios, constitutivos ou declaratórios. Ação de Consignação em Pagamento Via de regra, o cumprimento de uma obrigação, como por exemplo, o pagamento de uma quantia ou a entrega de uma…

LEIA COM ATENÇÃO Este exercício é composto de 55 questões, sendo 50 com respostas em múltipla escolha (valendo 25 pontos) e 5 questões abertas (valendo 25 pontos). As questões abertas têm por finalidade a mensuração do entendimento e do raciocínio do aluno. Por isto NÃO COPIE A RESPOSTA DA APOSTILA. Leia o texto e diga com suas palavras. Todas as questões abertas são simples e não demandam mais que quatro linhas para a resposta correta. O que passar disto é prolixidade e…

------------------------------------------------------------------ Pág. 3 II- Cabimento ------------------------------------------------------------------ Pág.3 III- Processamento ----------------------------------------------------------- Pág.7 IV- Questões processuais -------------------------------------------------- Pág.8 V - Interposição simultânea dos recursos especial, ------------- Pág.10 extraordinário e embargos de divergência. VI- Efeitos devolutivo e…