Questões Sobre O Cpc 01

substituto de anteprojeto do novo CPC. Análise dos das inovações de textos legais em vigor e incorporados ao atual CPC. Comentários de alguns dos novos dispositivos que foram elaborados pela Comissão q OBJETIVO Esta primeira aula é essencialmente expositiva. Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as principais propostas do projeto que se destina a reformular o Código de Processo Civil. Eles deverão ser orientados, ainda, sobre a metodologia da…

O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA: MUDANÇAS IMPLEMENTADAS PELO NOVO CPC. Adenice Nascimento Guerra Ariana Oliveira Gomes Aylton Jorge Ferreira Pinho Camila Bulhões de Omena Catiussa Luiz Magno de Melo Vitorino Petrucio Uanderson Centro de

Excelência, com o devido acatamento e respeito, em face da sentença proferida no MANDADO DE SEGURANÇA nº 4171-36.2013.4.01.3603 - 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop – MT, propor a presente, com espeque no art. 800, § único e seguintes do CPC e art. 1º, III e art. 5º, XXXV da Constituição Federal AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL com pedido de liminar em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS – IBAMA, pessoa jurídica de direito…

tradicional, sendo uma das mais conhecidas definições de competência a dada por Greco Filho, qual seja, a “atribuição do exercício legítimo da jurisdição”. Podemos destrinchar melhor esse conceito nos lembrando sobre nossas aulas iniciais sobre norma e sobre o direito processual, bem como sobre jurisdição. Como dissermos anteriormente, existem normas definidoras dos direitos e deveres, elaboradas pelo legislador para dirimir os conflitos de interesse existentes em uma sociedade, e…

motivação das decisões judiciais (art.93, IX CF/88) – Toda decisão judicial tem que ser fundamentada. Porque ela provoca maior transparência sobre as convicções do juiz, e vai permitir que a parte prejudicada possa recorrer. g. Princípio da Publicidade (art.93, IX, CF/88) – Em regras os atos judiciais são públicos, salvo nos casos previstos em lei. Art. 155 CPC – Casos previstos em lei. O art.155 não é taxativo. h. Princípio da razoável duração do processo – (art5º, LXXVIII, da CF/88)…

Aula 3 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS RECURSOS CIVIS NOÇÕES SOBRE PRINCÍPIOS - fonte subsidiária do direito, mas hoje, porém, este papel de fonte subsidiária não é tão aceito na doutrina, haja vista que reconhecem neles a feição de normatividade, de sorte a autorizar afirmar-se que os princípios gerais, ao lado das regras, são verdadeiras normas jurídicas, independente de estarem positivados ou não. CONCEITO DE PRINCÍPIOS: · segundo Miguel Reale: são "verdades ou…

percepção do profissional contábil dos municípios de xxxx e xxxxx xxxxxx sobre a Convergência das Normas Contábeis? 3 Considerando o problema de pesquisa proposto, o objetivo geral desse estudo é identificar qual a percepção do profissional contábil dos municípios de xxxx e xxxxx xxxxxx sobre a Convergência das Normas Contábeis. Especificamente, pretende-se: - Identificar o nível de conhecimento dos profissionais contábeis sobre o assunto; - Verificar quais mudanças poderão…

e após mais um ano, deveriam requerer a conversão em divórcio. Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 66, de 13/07/2010, a dissolução do casamento civil se dá pelo divórcio, suprimindo-se o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 anos, dando nova redação ao §6º do art. 226, da CF: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”, entrando imediatamente em vigor, não carecendo de regulamentação. Desta forma, não é

2ª FASE 2011.1 – DIREITO DO TRABALHO Coordenação Pedagógica OAB PEÇAS PROFISSIONAIS EXERCÍCIO Nº 01 Peça 01 Programação dos Exercícios Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno Correção pelos professores 25/07/2011 27/07/2011 29/07/2011 Mauro, residente e domiciliada na cidade de Barueri, foi contratada na função de auxiliar de serviços gerais pela empresa ABC para trabalhar na matriz da empresa situada na cidade de São Paulo, no dia 05.03.2001. Em 25.06.2011, foi…

mesma adotada no atual CPC A Tutela Cautelar no Projeto do Novo Código de Processo Civil, diferente do nosso código atual, encontra-se na Parte Geral, mais especificamente no Livro “V”, dividido em dois títulos. O Título I versa sobre as Disposições Gerais (dispostas no Capítulo I, artigos 295 à 300), Tutela de Urgência (com suas disposições no Capítulo II, artigos 301 à 305) e Tutela de Evidência (a qual está descrita no Capítulo III, artigo 306). O Título II versa sobre o…