Etica

GABARITOS DAS AULAS DE ÉTICA
Aula 09:
Caso 01 – a) O advogado tem uma função especial na Constituição, possui uma responsabilidade civil contratual, na forma do art. 32, caput EOAB, com obrigações pré-contratuais e pós contratuais. A obrigação pré-contratual nasce no momento das tentativas que se desvela o princípio da informação e o sigilo profissional. A pós-contratual no sigilo e na prestação de contas, na forma do artigo 9º. Do CED.
Caso 01 – b) Os elementos são: primeiramente, a omissão ou ação violadora de um direito do cliente. Em segundo lugar , a existência de um dano causado, um nexo entre o ato ou a omissão e o dano. Em terceiro, o dolo ou culpa do advogado. Temos duas passagem: 1 – ela alegou que o advogado teria agido com negligência em uma ação reivindicatória movida contra ela por dois motivos. O primeiro ele não teria defendido adequadamente seu direito de retenção por benfeitorias, o que teria causado a perda do imóvel em disputa. Em segundo, o advogado teria deixado transcorrer o prazo para apelação, sem se manifestar.
O que foi um erro crasso do advogado a perda do prazo recursal, já que a cliente manifestou vontade de recorrer. Questões Objetivas:
1 – B 2 – C 3 – A 4 – D 5 – D
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Aula 10 :
Caso 01 – 1 – Para responder a questão vale observar os argumentos do Ministro do STJ, Cesar Afonso Rocha, no RESP n. 532.377-RJ, em que se afirma a impossibilidade de configurar a relação advogado-cliente como uma relação de consumo e, dentre os argumentos, destacamos: Não se tratar de atividade fornecida no mercado de consumo; há a vedação á captação de causas ou a utilização de agenciador; os artigos 32 parágrado 1º. E 34, III e IV, do EOAB, evidenciam natureza incompatível com a atividade consumo> Neste sentido, Vieira Jr. Observa que a advocacia guarda uma função constitucional com impedimento quanto a publicidade. E